ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 02-6-2014.
Aos dois dias do mês de
junho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Engº Comassetto,
Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes
Sprenger, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista e Paulo Brum.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto
Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr.
Thiago, Fernanda Melchionna, João Derly, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mario
Manfro, Mônica Leal, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 048/14 (Processo nº 0593/14),
de autoria do vereador Márcio Bins Ely; o Projeto de Lei do Legislativo nº
098/14 (Processo nº 1019/14), de autoria do vereador Reginaldo Pujol; os
Projetos de Lei do Legislativo nos 005 e 107/14 (Processos nos
0123 e 1099/14, respectivamente), de autoria da vereadora Sofia Cavedon. Ainda,
foi apregoado o Ofício nº 524/14, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo nº 019/14 (Processo nº 1380/14). Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº
463/2014, de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Gerência
Desenvolvimento Urbano e Rural Porto Alegre da Caixa Econômica Federal. A
seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Guilherme Socias
Villela, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias de hoje e de
amanhã. Após,
o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Roseni de Oliveira Leal,
Presidenta da Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul – ACM-RS –, que
discorreu sobre o trabalho de voluntariado promovido pela instituição. Ainda, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os vereadores Mario Fraga, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Engº
Comassetto, Elizandro Sabino, Tarciso Flecha Negra e Jussara Cony
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos
foram suspensos das quatorze horas e quarenta e sete minutos às quatorze horas
e quarenta e nove minutos. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Idenir Cecchim, em tempo cedido
pelo vereador Professor Garcia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Airto Ferronato, Jussara Cony, João Carlos Nedel, Valter Nagelstein,
Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Clàudio Janta, Airto Ferronato,
Márcio Bins Ely e Alceu Brasinha. Na oportunidade, o Presidente registrou o
transcurso, hoje, do aniversário do vereador João Derly. Às dezesseis horas e dezessete minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foram
apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 041/13
(Processo nº 3024/13): nos 01 e 02, de autoria do vereador Pedro
Ruas, Líder da Bancada do PSOL; nos
03
e 04, de autoria do vereador Alberto
Kopittke, Vice-Líder da Bancada do PT. Após, foi aprovado Requerimento de
autoria da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando que as Emendas nos 01, 02, 03 e 04 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 041/13 fossem
dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em seguida, foram aprovados os
requerimentos verbais formulados pelos vereadores Elizandro Sabino e Delegado
Cleiton, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na
Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Executivo nº 015/14 (Processo nº 0794/14), após ser discutido pelas vereadoras
Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon e pelos vereadores Idenir Cecchim e
Elizandro Sabino. Em Votação, foi aprovada a Indicação nº 025/14 (Processo nº
0948/14). Em Renovação de Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 012/13 (Processo nº 1422/13), o qual teve sua apreciação
suspensa em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezesseis
horas e cinquenta e um minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo,
em verificação solicitada pelo vereador Clàudio Janta, o Presidente declarou
encerrada a Ordem do Dia. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engº Comassetto, em tempo cedido
pelo vereador Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Alceu Brasinha e Idenir Cecchim
e a vereadora Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pelo vereador João Derly. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 105 e 121/14, o Projeto de Resolução nº 017/14,
discutido pelo vereador Alceu Brasinha; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 067/14, discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador
Delegado Cleiton, os Projetos de Resolução nos 015/14, discutido
pelo vereador Reginaldo Pujol, e 021/14, discutido pelos vereadores Engº
Comassetto e Delegado Cleiton. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o
vereador Reginaldo Pujol. Durante a Sessão, os vereadores Valter
Nagelstein, Fernanda Melchionna, Jussara Cony e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Também, foram registradas as presenças de José Ricardo Caporal, Maria Inês
Ribeiro Schultz, Leopoldo Radavelli e Áureo Peretti, respectivamente
Secretário-Geral, Diretora e responsáveis pelas áreas de educação e esportes da
ACM-RS; e de Ivo Fortes Santos. Às dezessete horas e cinquenta e sete minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro
Pinheiro e secretariados pelo vereador Mauro Pinheiro. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Guilherme
Socias Villela, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de 2 a
3 de junho de 2014.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje tratará da apresentação da instituição Associação Cristã de Moços do
Rio Grande do Sul (ACM-RS). A Sra.
Roseni de Oliveira Leal, Presidente, representando a Associação Cristã de Moços
do Rio Grande do Sul (ACM-RS), está com a palavra, pelo tempo regimental de 10
minutos.
A
SRA. ROSENI DE OLIVEIRA LEAL: Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Professor Garcia; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, demais autoridades presentes, senhoras e senhores
voluntários e profissionais da ACM do Rio Grande do Sul, seleta plateia;
queremos usar este espaço para dividir um pouco da trajetória de nossa
instituição que, nesta semana, mais precisamente no próximo dia 6 de junho,
comemora, em mais de cinco continentes, a criação da Associação Cristã de Moços
e o Dia do Acemista.
Há 170 anos, em meio a uma turbulência de
incertezas macerais e espirituais que sobrecarregavam, especialmente, os jovens
na Inglaterra, por consequência da transição socioeconômica que ali se processava, com início da revolução industrial, um
jovem camponês, George Williams, com apenas 24 anos de idade, iluminado pelo
sentimento de solidariedade e fraternidade, reuniu 12 amigos e fundou a
Associação Cristã de Moços. Era o dia 6 de junho de 1844, e começava a nascer
um movimento fundamentado nos princípios cristãos, banindo preconceitos de
raça, credo, ideologias, as mais diferentes. O mundo compreendeu a proposta e a
adotou.
Hoje, a ACM está presente em mais de 119 países,
oferecendo a oportunidade para o desenvolvimento e a promoção das pessoas sob
os aspectos espiritual, moral, físico e social, sendo uma instituição que se
propõe a difundir os ensinamentos cristãos, embasados no tripé alma, corpo e
mente. Procura conduzir os jovens, em particular, e a todos os demais
associados, mostrando-lhes a estrada da fraternidade, da compreensão e da
filantropia entre os seres humanos.
No Rio Grande do Sul, a ACM iniciou as suas
atividades em 26 de novembro de 1901 e completará, em 2014, 113 anos de serviço
em solo gaúcho, buscando o desenvolvimento das comunidades em que está inserida
com a atenção voltada para o esporte, educação e desenvolvimento social.
A ACM, em busca do ideal para o qual foi criada,
graças à persistência e ao idealismo do grupo de voluntários denominados de
associados básicos, sempre bem assessorados pelo grupo de secretários
executivos coordenados pelo secretário-geral, hoje desfruta do prazer de bem
orientar mais uma dúzia de unidades espalhadas por vários Municípios deste
Estado, ensinando, preparando e administrando.
Em Porto Alegre, a ACM/RS realiza o seu trabalho
junto às comunidades de Restinga, Morro Santana, Cruzeiro do Sul e Centro,
divulgando a prática de esportes e atividades físicas, oportunizando o
atendimento em contraturno escolar e educação. Ancorado pela Lei nº 8.205,
datada de 16 de setembro de 1998, o projeto de autoria do Ver. Reginaldo Pujol
recebeu a sanção do então Prefeito Raul Ponto, que oficializou a data 6 de
junho como Dia do Acemista, que passou a fazer parte do calendário de eventos
da municipalidade. Que essa data, que traz o reconhecimento do Poder Público ao
nosso trabalho, fortaleça a nossa união para que não seja monolítica, mas
evolutiva pelo fortalecimento do compromisso que temos pela justiça, pela
consolidação da paz, da promoção da vida e pela construção de uma comunidade
mais solidária e fraterna. Convido todos, neste momento, a assistirem um vídeo
intitulado: “Você pensa que conhece a ACM”.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
A SRA. ROSENI
DE OLIVEIRA LEAL: A Associação Cristã de Moços, agradece mais uma vez, a esta Casa, na pessoa de seu
Presidente, Ver. Professor Garcia, pela oportunidade que nós é dada para
participarmos desta Tribuna Popular, divulgando o trabalho realizado por nossa
instituição e pelas nossas irmãs ao redor do mundo.
Rogamos a Deus que nos ilumine na continuidade
desta obra, abrigando sempre os princípios cristãos, conduzindo-nos à prática
das relações humanas, e do aperfeiçoamento espiritual e intelectual de uma
juventude sadia. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Convidamos a Sra. Roseni de
Oliveira Leal a fazer parte da Mesa. Registro a presença do Sr.
José Ricardo Caporal, Secretário-Geral; da Sra. Maria Inês Ribeiro Schultz,
Diretora, do Sr. Leopoldo Radavelli, responsável pela área de Educação; do Sr.
Áureo Peretti, responsável pela área de Esportes; do Sr. Marco Antônio,
responsável pela área de Relações Institucionais. Sintam-se
todos contemplados na presença da nossa Presidente.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Roseli, falo em nome
da Bancada do PDT – em meu nome, do Ver. Delegado Cleiton, Ver. Márcio Bins
Ely, Ver. Nereu D’Avila e Dr. Thiago. Todos nós, com certeza, somos ligados à
educação. Venho mais para fazer esta homenagem, bem como a um ex-colega - a
Professora deve conhecer bem -, que trazia sempre a ACM a esta Casa, sendo que
já faz tempo que estou aqui. Estou falando do Ver. Wilton Pinto de Araújo, que
sempre fazia esta homenagem, sempre mostrando e demonstrando trabalho da ACM.
Talvez algumas pessoas não conheçam o trabalho da ACM, mas eu, em especial,
conheço desde que o Wilton trazia para cá.
Agradeço e parabenizo a ACM pelos 170 anos, em nome
da Bancada do PDT, que representa a educação nesta Casa. Vida longa, muitos e
muitos anos para a ACM, e meus parabéns a vocês pelo trabalho. E,
especialmente, aqui, em Porto Alegre, tenho conhecimento de causa, conheço
bastante a sede da ACM; quero dizer que esta Casa está à disposição de vocês, sempre
aberta, e, em especial, o gabinete do Ver. Mario Fraga. Meus parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. O Ver. Kevin Krieger está com
a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. KEVIN KRIEGER: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero cumprimentar a Presidente
Roseni de Oliveira Leal e toda a sua direção, em especial o meu amigo Caporal,
que é um grande parceiro nas lutas da assistência social na Cidade, com quem eu
tive o prazer de presidir a fundação e tratar diretamente com essa instituição,
uma das melhores, sem dúvida nenhuma, de Porto Alegre e que atende, em
parceria, em torno de 500 crianças e adolescentes no turno inverso escolar,
através do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
E me lembro bem, Ver. Presidente Garcia, que quando
tivemos toda a mudança da Vila Chocolatão - era aqui do lado da Câmara de
Vereadores - para a região Leste, nós tivemos a abertura da ACM para receber as
nossas crianças e adolescentes da Vila Chocolatão, que hoje, são muito bem
atendidos no Morro Santana, como na Vila Cruzeiro e na Restinga.
Então, em nome do Partido Progressista, do Ver.
Nedel, do Ver. Villela, da Ver.ª Mônica e em meu nome, os nossos parabéns e
vida muito longa à ACM no mundo e, principalmente, na nossa Cidade, em Porto
Alegre, que já completa 113 anos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sra. Roseni Leal, queremos cumprimentá-la em nome da Bancada do PMDB,
formada pelo nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, Ver. Valter Nagelstein, Ver.
Professor Garcia, por esse trabalho aos jovens que tanto precisam de apoio -
uma geração que está aí e que precisa de atenção; que se propiciem propostas
para que se decidam num futuro melhor. Nós queremos cumprimentá-la mais uma vez
por vir aqui trazer ao nosso conhecimento o trabalho de vocês, conhecido por
longos anos. E também falo em nome do Ver. Bernardino Vendruscolo, do PROS.
Nossos cumprimentos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Obrigado, Sr. Presidente, ao cumprimentar a Roseni, cumprimento toda a
equipe da ACM que a acompanha e todos os outros que aqui não estão, que estão
espalhados pelo Rio Grande do Sul, pelo Brasil e pelo mundo. E dizer que, em
nome da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, que sempre tem acompanhado
o trabalho de vocês e defendido conceitualmente o espírito que vocês trabalham,
que é a constituição de uma sociedade de paz. Essa é uma tarefa universal, é
uma tarefa de todos nós. E nós sabemos o quanto é difícil, principalmente lutar
contra as desigualdades, contra a intolerância e contra um conjunto de outros
princípios, com os quais não concordamos e não acordamos. Bom, diante disso,
neste momento, o Brasil recebe o maior evento mundial da área
esportiva, que é a Copa do Mundo. Certamente, a ACM que trabalha, no dia a dia,
também, pela valorização das crianças e do esporte, e precisamos transformar,
ainda, todo o potencial que tem num legado de afirmação. Como a senhora disse,
um dos temas do encontro é: um gigante que desperta - e o Brasil é um desses
que muito têm contribuído. E a ACM trabalha, com certeza, na afirmação deste
Brasil e numa sociedade de paz mundial. Um grande abraço, e conte conosco!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado. O Ver. Elizandro Sabino está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente,
também nos associamos aos cumprimentos à Sra. Roseni, que aqui está,
apresentando a ACM, uma Associação que, na verdade, é muito conhecida por todos
nós. Roseni, quando eu vi, na Tribuna Popular de hoje, a ACM, me recordei de
quando, ainda muito jovem, há muitos anos, eu me aventurava a palestrar em
salas de aula. Recebi um convite de uma aluna da ACM para dar uma palestra, e
fui, ainda muito menino – a primeira palestra que ministrei foi na ACM –, e
isso me marcou muito, na ocasião. A ACM, que está presente em cinco
continentes, tem, como escopo fundamental, uma organização cristã, com trabalho
voluntário, um movimento juvenil; é uma organização internacional que
desenvolve, junto aos seus associados, um trabalho que é uma característica
sua: a ACM é uma fraternidade e educa para a cidadania responsável.
O trabalho que tem
desenvolvido, também, principalmente em pequenos grupos, que nos chama muito a
atenção, sendo a precursora na introdução de vários esportes no País, quando,
em 26 de novembro de 1901, aqui, no Rio Grande do Sul, teve o seu início, dando
início à história ACM no nosso Estado. Nós, da Bancada do PTB – Ver. Cassio
Trogildo, Ver. Alceu Brasinha, Ver. Paulo Brum –, queremos nos associar à
homenagem, ao trabalho, e nos colocar à disposição da ACM no que diz respeito
ao trabalho que vem desenvolvendo. Mais uma vez, parabéns pelo excelente
trabalho! Forte abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Cumprimento a Presidente Roseni pelo trabalho –
parabéns! Eu conheço a ACM há muitos anos; foi parceira quando eu trabalhava
com as escolinhas de futebol, com as crianças carentes, nas vilas – tive muita
ajuda de vocês! O trabalho que vocês também fazem junto com o Dunga, com o
Paulo César Tinga, é um trabalho maravilhoso. Eu fico muito contente com isso
porque essa é a minha bandeira, é a bandeira da inclusão da criança, do jovem,
do adolescente. Esse trabalho que vocês fazem é um trabalho voltado para isso,
olhando para o futuro na formação dessa criança, desse jovem, como cidadão.
Então, eu quero aqui dizer que, em nome do PSB, tem o nosso apoio. Parabéns por
esse lindo e magnífico trabalho humano que vocês fazem.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos
do artigo 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sra. Roseni, em seu nome, eu apresento, tanto de minha parte, Jussara
Cony membro da Bancada do PCdoB, quanto de parte do Ver. João Derly, que é um
jovem, nosso líder e Presidente da Comissão de Educação desta Câmara Municipal.
E me honra o Ver. Clàudio Janta quando me pede que fale também em seu nome,
pelo partido Solidariedade. Então, estou aqui para dizer que a história da ACM
é uma história que dignifica os lugares do mundo onde ela está presente, porque
ela trabalha no presente com aquilo que é o nosso presente, a juventude, para a
construção de um futuro melhor para todos.
Mas sempre é bom recebê-los na Câmara Municipal de
Porto Alegre, porque é uma forma também, é um espaço democrático, um espaço de
divulgação desse trabalho que vocês fazem e que está em consonância...Eu estava
com dois assessores, quando o repórter aqui da Câmara tentava me entrevistar
sobre um projeto importante que está na Ordem do Dia, o Programa de Metas – Prometa... Aliás, nem é meu; eu desarquivei, é de origem do ex-Vereador
e hoje, Vice-Prefeito, Sebastião Melo. É um projeto importante para que o
controle social possa ver e dar também a dinâmica nos projetos que são
apresentados nos momentos das campanhas eleitorais e que depois,
necessariamente, têm que ser cumpridos. Mas, ao mesmo tempo, eu estava lhe
observando e tentando ver um pouco do vídeo que mostra os focos principais: o
foco do esporte, o foco da juventude, o foco da educação. Eu como profissional
de saúde posso lhe dizer que tudo isto anda junto, exatamente no momento que
nós vamos aqui receber a Copa do Mundo, na busca de uma sociedade de igualdade,
de desenvolvimento e de paz - eu digo estas três palavras porque foram palavras ditas ao mundo inteiro na IV Conferência Mundial
das Mulheres, e a senhora é uma mulher, e as mulheres sempre estão na linha de
frente de lutas como esta de transformação. E as mulheres do mundo, disseram -
porque nós estávamos lá, eu estava acompanhada de tantas outras mulheres,
inclusive da Emília Fernandes, nossa primeira Ministra das mulheres no Brasil –
e nós dissemos: “Queremos um mundo de igualdade, de desenvolvimento e de paz”.
Estas três palavras, no meu entendimento, no nosso entendimento, dizem muito do
que a ACM representa no Brasil e no mundo. Parabéns e contem sempre conosco, é
um prazer tê-la aqui.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Mais uma vez quero agradecer a presença à Presidenta Roseni e, por
extensão, ao Leopoldo, ao Marco, ao Caporal, à Inês e ao Áureo. Quero dizer,
Roseni, da minha alegria dupla – nestes momentos a gente tem que sempre
ressaltar –, de ter tido a felicidade de estudarmos três anos juntos na
faculdade. Eu conheço a tua história, sei que desde aquela época tu sempre foste
acemista. E também faço uma ressalva: a Presidência da ACM é uma função não
remunerada, é importante dizer isso, é um trabalho de doação, de coração. Mais
uma vez, em nome da Casa, quero dizer da alegria dos 36 Vereadores em
recebê-los aqui. A ACM faz parte do nosso contexto do dia a dia, mas sempre é
bom, a cada ano, ressaltar, enfatizar aquilo que vocês fazem pelos milhares de
jovens do nosso Estado e milhões de pessoas no mundo. Muito obrigado, sintam-se
em Casa.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h49min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Pedro Ruas
está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Idenir Cecchim
está com a palavra em Grande Expediente por cedência de tempo deste Vereador.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente,
agradeço a cedência deste tempo; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nós estamos
em uma reta importante da economia. Uma pena que a economia brasileira, com o
efeito do “PIBinho”, esteja muito retraída; os investimentos já não são notados
com tanto entusiasmo; as empresas estão se precavendo e o que se teme é que,
além de não estarem contratando, elas comecem a pensar em diminuir os seus
quadros de funcionários. Eu tenho a certeza de que, se depender do
empresariado, a economia não vai e nem pode parar. No Rio Grande do Sul -
apesar dos governos ou sem eles -, nós tivemos quatro anos de supersafra, o que
segurou a nossa economia com um PIB elevado, graças à produção primária, graças
à grande produtividade dos nossos campos, graças ao empenho dos pequenos, dos
médios e dos grandes produtores rurais. O Rio Grande do Sul pôde, com essa
supersafra, ter um desempenho importante na área da construção civil, do
comércio e dos serviços. Nós começamos a ver e a duvidar do quadro futuro
quando vemos que a maior empresa brasileira, a Petrobras, está afundando –
afundando as próprias plataformas. E caso não seja feita uma correção de rumo
urgente para estancar os ralos da economia da Petrobras... Nós tiramos petróleo
do fundo do oceano e largamos a produção da Petrobras nos ralos da corrupção;
tiramos petróleo de alto mar e largamos o que se vende do petróleo no bolso de
alguns corruptos que estão por aí.
Mas temos alguma
coisa, Ver. Tarciso, em que nós começamos a ter esperança. Estão-se formando as
chapas para a sucessão e para a corrida ao Piratini; estão-se formando as
chapas de governador, vice-governador, senador, de todos os partidos, cada um fazendo
a sua aliança – aliança de pessoas, algumas alianças de ideias, outras de
competência, todas eu respeito. Cada um saberá defender aquilo por que estiver
unindo forças.
Eu peço licença para
falar da aliança que o meu Partido, o PMDB, está fazendo, no Rio Grande do Sul,
com o PSD, o Cairoli de Vice, meu amigo, importante empresário, acompanhará o
nosso Sartori, ex-prefeito de Caxias do Sul; e, para Senador, Beto Albuquerque.
Acho importante a formação de uma chapa plural, com acompanhamento de outros partidos,
como o PPS, outros partidos menores que estão se aliando a essa chapa. E,
segundo o candidato a Governador Sartori, será uma disputa por ideias de uma
boa gestão, sem falsas promessas, sem falsas ilusões. E achei importante o que
disse o Sartori: “E sem ficar atirando pedra nos outros”. Acho que começamos
bem e quiçá a gente tenha uma campanha política baseada em propostas, em ideias
e voltadas para o futuro. No passado, só as contas a pagar – e são muitas –, o
Rio Grande deve muito, não pelo seu povo, mas por uma série de acontecimentos e
por uma série de achaques da União, que vêm de vários governos, pagando juros
de agiota para o Governo Federal. O Rio Grande, na economia privada, está muito
bem, mas temos uma coisa que fizemos pelo Brasil, as grandes safras do Rio
Grande, aqueles saldos positivos do dinheiro que os produtores rurais ganham
aqui, até por falta de expansão da fronteira agrícola, os produtores do Rio
Grande estão aplicando fora do Estado. Estão aplicando no Mato Grosso, em
Rondônia, estão aplicando esses rendimentos das supersafras fora do Rio Grande
do Sul, mas investindo no Brasil.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer, como membro do PSD,
do orgulho e da alegria de estarmos juntos nessa aliança com o PMDB, com o
pré-candidato a Governador Sartori. Eu tenho andado muito na Serra Gaúcha,
tenho participado com o Consulado do Grêmio e tenho visto uma fala só sobre o
Prefeito de Caxias Sartori: são só elogios e o que tu acabaste de falar agora.
O que me deixa contente não é falar do que os outros fizeram de errado, é falar
o que nós podemos fazer de bom para este País. Isso me deixa muito contente e
muito orgulhoso em lutar por essa bandeira. Muito obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Nós também estamos
orgulhosos com essa aliança.
A Sra. Any Ortiz: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Quero elogiá-lo, Ver. Cecchim, pelas suas
palavras. Eu o estava ouvindo atentamente. É essa a forma que temos que buscar,
agora, para pensar, e é uma alegria muito grande – falo aqui em nome de todo o
PPS – poder fazer parte desta composição e poder discutir as questões do Estado
junto com estas pessoas. Eu o apoio, com certeza, e quero parabenizá-lo pela
maneira como está colocando isso, com muita tranquilidade, de uma forma muito
esclarecida nesta oportunidade de hoje. Obrigada.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver.ª Any
Ortiz, que faz parte desta aliança. É importante a participação da Vereadora,
do Ver. Tarciso, da Ver.ª Lourdes. Todos estão na disputa por esta aliança.
Temos no plenário vários Vereadores candidatos, como o Ver. Airto Ferronato.
Ver. Garcia, temos uma grande chapa, para fazer uma grande disputa: o Ver.
Kevin Krieger é Líder do PP e é candidato; o Ver. Nagelstein, também, e é
candidato a deputado estadual.
Esta aliança tem tudo
para ser uma grande aliança e para chegarmos ao segundo turno e, aí sim,
juntarmos as boas ideias para fazermos um grande Governo lá na frente.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço e quero cumprimentá-lo pela
manifestação, dizendo que estamos juntos. Na verdade, neste processo
democrático de eleição, essas diferentes composições auxiliam na avaliação e
participação nas escolhas dos próprios cidadãos e cidadãs gaúchos. Nós
compreendemos, assim como V. Exa., a importância da nossa composição para a
futura eleição, quando teremos nomes de peso, reconhecidos na sociedade gaúcha,
como o nosso Governador do Estado, o amigo José Ivo Sartori, o nosso amigo Senador
Beto Albuquerque e o nosso Cairoli, como Vice-Governador. Vamos concorrer com
uma grande possibilidade de vitória. Um abraço. Obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver.
Ferronato. Acho importante que, nesta Câmara de Vereadores de Porto Alegre, tenhamos
tantos bons candidatos para deputado, tanto estadual quanto federal. Tenho
certeza de que Porto Alegre vai dar uma grande contribuição. Temos aqui
Vereadores candidatos de todos os partidos e de todas as chapas que estão se
formando. Eu, como não sou candidato, vou ficar na torcida para que todos
vocês, colegas Vereadores, façam uma grande campanha, consigam os seus
objetivos de eleição e que possamos, todos, lá no final da eleição, continuar
com os nossos ideais, com as nossas maneiras e manias de fazer o bem.
Companheiros Vereadores de todos os partidos e de todas as chapas, a mensagem
que quero deixar neste dia é que todos saiam à luta e tenham muito sucesso, com
muita paz e muito amor durante toda essa campanha. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Registro a presença do Ivo Fortes Santos, grande
líder comunitário, ativista da região da Glória. Seja bem-vindo a esta Casa.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Caro Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, eu falo aqui em nome da liderança do Governo, neste momento, quando
estamos na condução de propostas de reajustes para os nossos servidores
públicos, essencialmente os servidores públicos do Município de Porto Alegre,
ali no Executivo. E nós tivemos, aqui na Câmara, a formação de uma Frente
Parlamentar capitaneada pela Ver.ª Jussara Cony, onde houve uma expressiva e
forte participação, além da Ver.ª Jussara Cony, da Ver.ª Fernanda Melchionna,
da Ver.ª Sofia Cavedon e deste Vereador. Tivemos alguns encontros, e eu
enquanto Líder do Governo, mas não participando da Frente, nos quais
encaminhamos, discutimos e chegamos a uma tarde em que se fez uma proposta do Governo
Municipal, Ver. Idenir Cecchim, para os servidores. Inicialmente, numa reunião
que conseguimos com o Prefeito, às 18h, e no dia seguinte, quando participaram
também o Simpa e alguns Vereadores que citei e com o nosso Sindicato, já com o
Vice-Prefeito Melo. E o Prefeito Fortunati encaminha uma posição, uma proposta,
com um esforço monumental de cortes de gastos em áreas sensíveis - inclusive,
da sociedade, essencialmente na área de serviços - para conseguir propor um
reajuste ao servidor público de 6,28%. Trata-se de uma proposta que,
inicialmente, no nosso entendimento, é partida de um esforço muito grande do
Executivo.
Eu não me canso de conversar sobre a questão das
finanças públicas municipais, área em que sou especializado. Mas há uma série
de medidas que acontece e que vem acontecendo em torno de atuações do Governo
Federal - sem críticas -, mas os encaminhamentos do Governo Federal,
essencialmente do IPI, reduziram significativamente as finanças municipais no
País inteiro. Agora, com a movimentação, a baixa projeção do reajuste e o baixo
crescimento da economia, sofrem os Municípios pela redução dos setores
econômicos, com isso reduz o Imposto de Renda, reduzindo ainda mais os recursos
do Município. Portanto, esses 6,28% tratam-se de uma proposta, Ver. Cecchim,
que praticamente nenhuma Capital do País conseguiu encaminhar nesse patamar.
Entendemos que é uma proposta interessante e esperamos que o nosso servidor do
Município de Porto Alegre compreenda o esforço que o Município e o Governo
fazem para a apresentação desse percentual de reajuste. Um abraço. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu inicio me
reportando um pouco ao que o Líder do Governo, em Comunicação de Líder, nosso
colega Ver. Airto Ferronato, fez em determinado momento no seu pronunciamento,
referência a minha pessoa e a outros Vereadores e Vereadoras, sob o ponto de
vista da Frente Parlamentar, que tenho a honra de estar presidindo no momento,
em defesa do serviço público e dos servidores públicos. Agradeço ao Ver.
Ferronato essa referência e também me refiro ao Vereador como alguém que nos
tem acompanhado em todos os momentos no processo da abertura do diálogo dos
trabalhadores, dos municipários representados pelo seu sindicato, o Simpa, com
o Sr. Vice-Prefeito e, posteriormente, pela primeira vez, com o Sr. Prefeito.
Trago a esta tribuna uma moção de solidariedade que já está assinada, e está
aberta às assinaturas, pela nossa bancada, pelo líder Ver. João Derly, e pelas
bancadas do PSOL e do PT. Subscrevem esses Vereadores uma moção de
solidariedade ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre pelos motivos
concretos de uma greve em defesa das justas reivindicações, que são
reivindicações contidas na data-base da categoria. Uma data-base construída em
várias assembleias e nós temos acompanhado esse processo, como presidente da
Frente Parlamentar, e a sua luta pela valorização do trabalho do servidor e
também à busca dos seus direitos trabalhistas. Nós entendemos que, há um bom
tempo, o Sindicato dos Municipários tentou negociar com a Prefeitura, tentou
essa audiência sem sucesso. Em relação às reivindicações da categoria, a
Prefeitura ofereceu, inicialmente, apenas 2,5% do ajuste. Com essa participação
que já narrei aqui, inclusive sempre acompanhada, porque sempre convidei nosso
querido colega, Ver. Ferronato, que é o líder do Governo, a Frente Parlamentar
em Defesa do Servidor Público Municipal teve o seu protagonismo ativo, como
tinha que ter, uma Frente que tem a representatividade de toda esta Casa. Quero
agradecer ao Ver. Clàudio Janta, ao Ver. João Derly, à Ver.ª Sofia Cavedon, à
Ver.ª Fernanda Melchionna, e ao Ver. Ferronato, repito, que acompanharam esse
processo. É uma Frente que teve esse papel ativo nas negociações. Negociações
em que conseguimos sentar com o Prefeito Municipal e tentaram avançar na busca
de uma solução de consenso, que fosse boa para o Município de Porto Alegre, eu
diria assim, porque não é ser boa para o Simpa ou ser boa para o Prefeito, este
consenso que estamos buscando construir é exatamente em função das nossas
responsabilidades - Legislativo, Executivo e Sindicato – com o povo de Porto
Alegre, para que os nossos municipários, atendidas suas justas reivindicações
salariais e outras, que são reivindicações importantes, como o plano de
carreira, como o plano de saúde, como uma ação a efetiva da Prefeitura contra o
assédio moral que está sendo praticado. Esta Casa aprovou uma lei, uma
iniciativa de nossa autoria, e já estamos com audiência marcada, e também nesta
reunião onde estava o Sr. Prefeito, nós marcamos com o Vereador, nosso colega e
Secretário da Administração, Elói Guimarães para que pudéssemos avançar naquilo
que esta Casa aprovou, que é a tipificação e a punição do assédio, com medidas
concretas da gestão municipal.
Quero finalizar dizendo que naquele momento da
audiência com o Prefeito, houve duas sinalizações que eu considero importantes
– e a Ver.ª Fernanda também estava junto -, que é a agilização, e nós queremos
essa agilização. A greve dois servidores é justa, e não é uma greve por
justiça, por seus direitos trabalhistas e seus direitos de plano de saúde e plano
de carreira que vai impedir a agilização consensuada, com a participação da
Frente Parlamentar, com o Sr. Prefeito em relação ao Plano de Carreira e ao
plano de saúde para a categoria. A greve foi aprovada numa assembleia que
reuniu cerca de 2 mil trabalhadores, na quinta passada; a categoria rejeitou a
oferta de reajustar os salários pela inflação, há uma grande e legítima
mobilização em curso desta categoria em greve. Há também algo que precisa ser
dito: não estão deixando de atender a saúde da população de Porto Alegre, os
municipários têm tido sempre esse cuidado, como toda categoria profissional de
serviço público, seja do Município, Estado ou União: o mínimo de atendimento,
eles fazem rodízio para não deixar a população sem atendimento.
Concluo dizendo que hoje a Prefeitura formalizou a
proposta de aumento com base na inflação de 6%, mas não sinalizou com as outras
reivindicações, essas que falei, que tinham sido positivamente sinalizadas na
reunião com o Prefeito Fortunati, que é o Plano de Carreira e o subsídio do
plano de saúde com agilização. E, finalizo, dizendo que a questão do assédio,
nós vamos estar observando, até como Autora de legislação aprovada por esta
Casa. Par a par com a audiência com o Secretário Administração, nós vamos estar
observando, diuturnamente, porque nós não entendemos que a forma mais elevada
de luta de uma categoria profissional seja contra essa categoria, que luta
pelos seus direitos, para atender bem o povo de Porto Alegre, seja qualquer
ameaça e tentativa de assédio moral em relação aos trabalhadores municipários
da cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Vereadores e Vereadoras, hoje
iremos votar a renovação de votação do PLCL nº 012, de 17 de abril de 2013, ou
seja, há mais de um ano está nesta Casa. Um dos óbices maiores, que impede a
exposição do chamado habite-se é a exigência do atual Plano Diretor, que pede
que, no recuo dos jardins haja um muro fechado de apenas 60 centímetros de
altura, e o restante, até atingir os dois metros permitidos seja grade ou muro
vazado. Acontece que muitas empresas existem anteriormente a essa exigência do
último Plano Diretor, e possuem muros fechados. Isso tem dado muito problema lá
na SMURB, lá na SMOV, para liberação desses habite-se. Então, as Secretarias,
tanto a SMOV, como a SMURB, solicitaram que eu fizesse esse projeto através da
minha assessora, A Arquiteta Rosane Zottis, dando a permissão para algumas
empresas especiais possuírem muros fechados no recuo de jardim. É uma
permissão, não é uma exigência, mas é uma possibilidade para que o habite-se
seja dado e acelerado. Então, são as
empresas industriais de transporte de valores, de cargas, hospitais, conventos,
seminários, quarteis, presídios e órgãos de segurança. Somente essas exceções
para que o habite-se não seja postergado, e também as empresas não sejam
obrigadas a demolir o muro para receber o habite-se.
Peço aos Srs. Vereadores que compreendam esta
importante legislação que permite que as empresas que geram emprego, que geram
impostos, não sejam penalizadas, porque Porto Alegre tem uma legislação
extremamente restritiva e isso está impedindo que empresas venham a esta
Capital para fazer os empreendimentos e gerar emprego e renda. Então, apelo aos
Srs. Vereadores que venham para o Plenário, porque este projeto exige 19 votos
para ser aprovado. Conto com a sensibilidade e com o desejo dos Srs. Vereadores
de incentivar o desenvolvimento da nossa Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Nedel.
É com prazer que registramos aqui, em nome da Mesa e com certeza em nome de
todos os Vereadores, hoje, o aniversário do nosso grande campeão - 33 anos de
idade, idade de Cristo -, nosso Ver. João Derly. (Palmas.)
O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, nós temos a responsabilidade como partido de ajudar a
governabilidade da Cidade, responsabilidade compartilhada por vários partidos
da base. A pergunta que eu sempre faço, acreditando que o direito de greve é um
direito legítimo, é: quem representa a sociedade? Porque nós vemos claramente
que alguns partidos representam determinados segmentos. Normalmente, os
sindicatos estão atrelados aos partidos da esquerda, e isso é legítimo;
normalmente, partidos do espectro político da direita, e se costuma dizer ou
talvez isso seja uma pecha até com o propósito de constranger e criar
dificuldades, com eles estão os grandes interesses. Quem cuida dos interesses
da sociedade, do cidadão mediano, daquele que é empreendedor, daquele que
movimenta a máquina pública, porque é com o recolhimento dos impostos desse
cidadão que se paga o salário do servidor público, Ver. Cecchim? Parece que
cada vez menos se representa o interesse da sociedade como um todo e cada vez
mais interesses políticos representam pequenos interesses de pequenos grupos.
Acho que a greve é um direito absolutamente
legítimo, mas outro dia eu via a greve de médicos, greve disso, greve daquilo,
e quando o cidadão, este que paga imposto, resolver fazer greve, o que vai
acontecer? O povo foi para a rua, no ano passado, para dizer que tem péssimos
serviços públicos no nosso País, para dizer que não temos saúde no nosso País,
para dizer que a educação é sofrível no nosso País, para dizer que segurança
inexiste no nosso País, e parece que, mais uma vez, não se ouviu o recado das
ruas! Volto a dizer: greve é legítima, mas se a greve estiver condicionada à
aferição de meta, a mérito, aí a greve, a partir de agora, serve para alguma
coisa. Se a greve, mais uma vez, servir somente unilateralmente para atender a
um legítimo interesse, o de melhorar o seu salário, mas não tiver contrapartida
com o interesse da sociedade, mais uma vez, a greve está errada, quanto mais
neste momento, porque errada e inoportuna, por mais sagrados que sejam os
direitos dos trabalhadores a terem as suas expectativas atendidas.
Mas volto, de novo, Ver. Cecchim: e o interesse da
sociedade, do cidadão? Ver. Derly, e o interesse daquele que está lá no fundo
da vila e que precisa ir a um posto de saúde e o posto de saúde está fechado? O
atendimento está precarizado, Ver.ª Cony.
A Prefeitura hoje parou. São 24 mil servidores da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. E aí foi PT, foi PMDB, hoje é PDT. Nós
queremos estabelecer a tal da transversalidade; na prática, não conseguimos
fazer. Esse negócio do assédio moral que se criou de um tempo para cá é uma
cortina, uma espécie de biombo; tudo pode ser colocado atrás do tal assédio
moral. Ver. Cecchim, se na sua empresa alguém não trabalhar, o senhor vai lá,
dá uma chamada no cidadão, ele é obrigado a trabalhar, senão ele tem que dar
lugar a outro que queira trabalhar. Nós construímos uma Constituição Federal em
1988, na ressaca da ditadura. Melhor que tivesse sido construída dez anos
depois, porque ela tornou o Poder Público, hoje, infelizmente, tão
liberalizantante, que hoje em dia se um cidadão resolve simplesmente não
trabalhar, não trabalha, e não se tem mais o que fazer, tem que colocar ele lá
num canto, e a sociedade vai continuar pagando aquele imposto.
Então eu vou perguntar de novo e mais uma vez, em
tempo de Liderança do meu Partido: quem defende o interesse da sociedade? Para
que a política existe se não é para defender o interesse da sociedade e não de
grupos, e não de segmentos, e não de setores, mas da média da sociedade
brasileira? E essa pergunta é que está sem resposta. E eu rogo, Sr. Presidente,
que essa pergunta seja respondida neste ano de 2014, que não é o ano da Copa,
porque a verdadeira Copa, não se enganem, em 2014, está no dia 05 de outubro, é
no dia 5 que as pessoas vão acordar para essas questões que, muitas vezes,
falam a interesses menores e não a interesses maiores. E eu espero que a
população brasileira saiba dizer um rotundo “não” a esse tipo de política que
se traveste de interesse social, mas que, na verdade, não faz o interesse
social, faz advocacia de clientela, advoga para seus pequenos grupos. Está aí o
exemplo do que aconteceu na Grécia, o exemplo do que aconteceu na Espanha, o
exemplo do que está acontecendo na Europa, a derrocada, porque há um limite nas
generosas “tetas” do Poder Público, ele não consegue, para sempre, suportar
esses interesses, e a sociedade uma hora há de acordar, e uma hora há de ver
que muitas pessoas que ocupam tribunas iludem a boa-fé do cidadão; na verdade,
fazem política de interesse para pequenos grupos e não pensam no interesse
maior, que é o interesse da sociedade, é o interesse do contribuinte, é o
interesse daquele que paga imposto e quer ver, em contrapartida, um serviço
público de excelência! Quer chegar numa repartição e ser tratado com dignidade,
e não como se tivesse o servidor fazendo um favor para ele, porque não está, o
servidor está lá porque alguém paga imposto!
E essas pessoas que são, no mais das vezes, classe
média, que são os grandes contribuintes, estão desassistidas de representação
no nosso País, ainda não acordaram para a consciência que devem ter! Mas eu
espero que, desde o ano passado, estejam acordando! Não é, Sr. Presidente, um
discurso messiânico da extrema esquerda. Não é um discurso conservador da
manutenção de poderes e de status quo
que, hoje, por exemplo, serviu ao PT, simplesmente, para alimentar uma máquina
corrupta, uma burocracia corrupta, que domina e que atrai os fisiológicos de
alguns Partidos, inclusive, do meu! Não é isso! Eu espero que a sociedade, Sr.
Presidente, acorde, porque este é o ano em que nós temos que acordar! E o
acordar do brasileiro não é agora com a Copa; o acordar do brasileiro precisa
ser no dia 05 de outubro, para o bem do futuro do nosso País! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador. O Ver. Alberto Kopittke está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Meus caros colegas, muito boa tarde a todas, a todos, desejando uma
ótima semana de trabalho aqui. Antes de entrar no assunto que venho trazer, em
nome da minha Bancada, quero dizer que acho que a fala do Ver. Bolsonaro,
desculpa, do Ver. Valter Nagelstein, é importante, Ver. Pedro Ruas. É uma fala
que nos faz refletir muito porque tem longa tradição na história brasileira,
não é de hoje, não é uma fala recente trazida pelo Ver. Nagelstein, é uma fala
que tem muita tradição e força na política brasileira, e apoio social, é
importante dizer. Mas de que setores? Dos setores que, ao longo da história,
sempre se mobilizaram para impedir a conquista dos trabalhadores do Brasil,
sejam os trabalhadores da iniciativa privada – que, aliás, é importante lembrar
que eu não sei de qual o período histórico o Ver. Nagelstein tem saudade, se é
do período da ditadura, no qual os trabalhadores brasileiros perderam, em 15
anos, 50% do valor do salário mínimo, ou do período do Fernando Henrique
Cardoso, quando o salário mínimo foi desvalorizado em mais 20% do seu valor, ou
do período dos dez anos do Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Apesar de o Ver.
Valter Nagelstein ser do PMDB, parece que está no Partido errado, Ver. Cecchim,
acho que ele deveria estar um pouco mais à direita, lá com o Onix Lorenzoni ou
com o Jair Bolsonaro. Dos dez anos que o Fernando Henrique ficou sem dar
aumento para os servidores federais. Aliás, eu não sei se ele já fez alguma
fala contra isso.
Eu não sei, também, se ele fez alguma fala contra o
PPV da Brigada Militar, do Governo Brito, para diminuir o tamanho do Estado,
mandando mais de mil brigadianos para casa, pagando os brigadianos para que
pedissem demissão. Esse é o projeto que o Ver. Nagelstein defende.
E eles têm que se decidir, aliás, quem vai fazer
oposição ao Governo Tarso tem que se decidir se vai defender um melhor serviço
público ou vai criticar o Governo Tarso, porque está gastando muito. Existe uma
contradição por trás desse discurso.
O que está sendo criticado é que o Governador Tarso
Genro, exatamente, deu um aumento de mais de 170% para os soldados da Brigada
Militar. É isso que os deixa incomodados. É isso o que eles chamam de estado
inchado, estado pesado.
Sempre existem aqueles que passam do limite, mas eu
jamais vou ser daqueles que defendem o uso da força policial para resolver problemas
sociais e problemas trabalhistas.
Aliás, tem um discurso muito bem montado este ano,
Ver. Sgarbossa, do Senador Aécio Neves - vou fazer propaganda para ele, mas é
para mostrar o seu discurso –, que diz: “O Brasil não cresce porque tem muito
direito trabalhista. O problema do Brasil é que ele tem muito gasto com o
social, como o Bolsa Família. É muito pesado, tem que acabar com os direitos
sociais. O problema do Brasil é a classe política, que é toda corrupta.” Esse é
o trabalho que a imprensa faz por trás para apoiar. E, por fim, o discurso
defende a criminalização, o aumento de penas e o aumento do número de presos no
nosso País.
Esta é a receita neoliberal: abaixo os direitos
trabalhistas, abaixo os direitos sociais e a criminalização da massa da
juventude pobre que tem que ir para dentro da cadeia.
É isso o que este senhor, aqui, que acabou de
falar, defende. Só que ele fala com outras palavras, mais bonitas, melhor
articuladas, mas, por trás, esse é o projeto defendido pelo neoliberalismo, que
se apresenta no Brasil com muita força, com o apoio daqueles segmentos da
mídia, que todos nós já conhecemos o passado e os compromissos que eles têm.
Mas, por fim, enquanto alguns acabam dando uma de
caranguejo ou de avestruz, eu quero convidar a todos para, na sexta-feira, irem
na inauguração do Hospital da Restinga. Eu sou de um Partido de oposição ao
Governo Municipal, e todas as vezes que tive alguma necessidade, trouxe a
crítica ao Sr. Prefeito. Mas aqui está uma iniciativa de Estado, acima de Partidos,
resultado do País que, hoje, nós temos. Faço questão de nominar o Ver.
Comassetto pela sua luta histórica pelo Hospital da Restinga, na Zona Sul, que
será cem por cento SUS e que terá cem por cento dos seus trabalhadores, de
todas as áreas, preferencialmente, vindos da Restinga. E eu saúdo a direção do
Hospital Moinhos, inclusive, por essa parceria, porque esse é o modelo novo de
gestão, moderno, onde o Estado não abre mão dos seus compromissos, mas também
não tem medo de fazer parcerias. E a direção do hospital assumiu o compromisso
de que o Hospital da Restinga terá a mesma qualidade do atendimento que tem o
Moinhos de Vento. É este o País que a gente quer! Só isto: que o hospital
público da Restinga tenha a mesma qualidade do Hospital Moinhos de Vento.
O que acaba fazendo com que alguns fiquem tão
irritados é o fato de que, na sexta-feira, a Presidente Dilma, que vai custear
50%, o Governador Tarso Genro, que vai custear 25%, e o Prefeito Fortunati, vão
inaugurar esse hospital, que passará a atender mil pessoas por dia e terá 121
leitos – 47 deles de apoio pós-operatório. Seja bem-vindos, Hospital da
Restinga e este novo Brasil, que vêm nascendo a cada dia, mesmo que alguns não
queiram ver, ou que vejam e não gostem.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Alberto. A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton, eu queria
também falar sobre a greve dos municipários e sobre a postura intransigente do
Governo Fortunati, que é o verdadeiro responsável pela greve que, hoje, existe
no Município de Porto Alegre, mas não sem antes registrar o meu repúdio
veemente ao desrespeito com que a categoria foi tratada pelo Ver. Valter
Nagelstein, que está aqui nessa tribuna, porque a maior contrapartida que os
municipários dão para a cidade de Porto Alegre é a existência e a efetivação
dos serviços públicos nas escolas, na nossa Cidade, nos postos de saúde. E todo
mundo que consulta no Pronto Socorro sabe que tem um municipário da saúde que
atende em um hospital com condições precárias, que está há anos sendo
reformado, e os trabalhadores atendendo em condições verdadeiramente
insalubres, com perigo de cair materiais na cabeça, porque têm paredes, teto
aberto, ratos circulando no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, falta
de materiais, falta de funcionários no Hospital Presidente Vargas, municipários
e municipárias atendendo no Postão da Cruzeiro, na Bom Jesus, no DMAE, na SMOV,
na FASC. Ou seja, em toda a rede de assistência, quem garante a efetivação de
serviços públicos são justamente esses trabalhadores, esses trabalhadores que
têm sido arrochados pelas perdas salariais, com a retirada da bimestralidade
que foi feita pelo Governo Fogaça e a não reposição da inflação ao longo dos
anos. São trabalhadores que são massacrados pelo assédio moral, cotidiano, em
várias Secretarias Municipais; trabalhadores que tinham, até sexta-feira,
durante a assembleia, uma proposta de 2,5% de aumento, metade da inflação! É
muita cara de pau, numa Cidade que separou R$ 40 milhões para financiar festas
para a Copa do Mundo, dedicar aos seus trabalhadores menos do que a inflação
como proposta salarial.
E hoje veio a proposta da inflação, que certamente
ainda é insuficiente para a categoria diante das perdas, e, infelizmente, a
categoria teve que entrar em greve para avançar a proposta. Então, se tem algum
responsável pela greve, que é o último recurso de uma categoria, é o Governo
Fortunati, que desrespeita os trabalhadores! O Governo, esse sim deveria dar
contrapartidas, ouvir a “voz de junho”, investir nos serviços públicos e não
tratar secretarias como feudos partidários, um verdadeiro cabide de emprego. É
CC para tudo que é lado, mas na hora de dar aumento para o funcionalismo, eles
dizem que não tem recurso.
O plano de saúde, é verdade que nós votamos para
que fosse conveniado com o IPE, e o IPE não quis a proposta, mas foi votado
nesta Câmara para buscar outra proposta de plano de saúde. Agora tem esse
sucateamento do Hospital Porto Alegre, os municipários da nossa Cidade estão
sem atendimento! E a Prefeitura caminha a passos de tartaruga para discutir o
plano de saúde dos municipários. O plano de carreira, desde 2009 o Governo fala
nele, estamos em pleno 2014 e nada avançou para a valorização e qualificação
dos servidores, como uma proposta que de fato valorize a progressão funcional
para aqueles que dedicam uma vida ao serviço público. O abono dos dias da
paralisação na saúde: no dia 28 de março, uma paralisação dentro de todos os
parâmetros, todos os direitos dos municipários, e o Governo cortou o ponto
desrespeitando os trabalhadores da saúde! Ainda fizeram uma série de
retaliações e de assédio moral em vários órgãos do Paço Municipal, sobretudo na
área da saúde.
Então, primeiro, quero deixar este registro de
repúdio à intransigência do Governo. Os municipários e a Frente Parlamentar,
Ver.ª Jussara, tentaram negociar antes da greve, para que houvesse um aumento
na proposta do índice salarial. Eu estava nas reuniões junto com a categoria,
que queria todo o diálogo e toda a disposição para avançar numa proposta que
respeite o funcionalismo. Mas não! Não respeitam o funcionalismo, justamente o
que é arrochado na tributação, o que é mais um equívoco grave do Ver. Valter
Nagelstein, que diz que só a classe média que é massacrada pelos impostos. É
verdade, mas os trabalhadores também são; 40%, em média, do salário são
comprometidos com os impostos indiretos daqueles que ganham muito pouco, até
dois salários mínimos; depois, com uma tabela de imposto de renda que não é
corrigida conforme a inflação, massacrando os trabalhadores. Na verdade, o
problema do nosso País são os governos que governam para os ricos, não
reconhecem os méritos dos trabalhadores.
Por isso, em meu nome e do Ver. Pedro Ruas, deixo
registrado nesta tribuna todo o apoio à greve dos municipários.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu gostaria de requerer a retirada, dos Anais, na fala
da Ver.ª Fernanda Melchionna, da expressão cara de pau, dirigida a este colega.
Primeiro, porque não é condizente com o decoro parlamentar. Segundo, porque ela
diz que é cara de pau, afirma o contrário, dizendo que é uma vergonha aos
professores, mas eu só quero lembrar que os professores de Porto Alegre são
aqueles profissionais da educação que melhor recebem salário no Brasil; ainda é
muito aquém do que nós gostaríamos de pagar aos professores, é verdade,
gostaríamos de pagar muito mais, mas há um limite. Portanto, quero solicitar a
retirada da expressão, porque acho que ela é baixa e não condiz com a atividade
parlamentar e, muito menos ainda, com a sacralidade de uma tribuna. Muito
obrigado.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Delegado Cleiton, não retiro uma vírgula do
meu discurso. Acho que o Vereador deveria estar extremamente desatento, pois eu
disse que era muita cara de pau do Governo Fortunati a proposta apresentada à
categoria. Reitero todas as palavras que disse da tribuna, e reitero, mais uma
vez, o apoio à luta dos municipários.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado. Fica aqui o registro, Vereadora.
A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, antes de mais nada,
eu agradeço ao Ver. Pedro Ruas, nosso Líder de oposição, pela cedência deste
tempo – creio que V. Exa. me cede o tempo exatamente pelo papel que temos
procurado cumprir com todos os Vereadores. Há pouco agradeci a participação do
Ver. Janta, da Ver.ª Fernanda, da Ver.ª Sofia, do Ver. Ferronato, e o senhor me
cede esse tempo em função dessa luta toda da Frente Parlamentar, representando
esta Casa, e eu lhe sou grata.
Inicio este período de oposição dizendo que é muito
justo termos subido nesta tribuna com essa Moção de Solidariedade assinada por
outras bancadas, em relação às justas reivindicações contidas na data-base dos
servidores municipais. Aliás, seria bom dar uma revisada nos direitos
trabalhistas conquistados, ao longo do processo histórico do nosso País, pelos
trabalhadores em geral, porque os servidores públicos são trabalhadores! E eu
falo agora como Vereadora desta Casa, do Partido Comunista do Brasil, e como
funcionária pública federal, com 33 anos de trabalho na Universidade Federal do
Rio Grande do Sul na área de saúde.
Quero dizer ao Ver. Valter Nagelstein, com todo o
respeito que sempre tenho a todos os meus colegas, que eu encarei o seu
pronunciamento como um ataque à luta dos servidores e ao seu trabalho, ao
trabalho dos servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
Eu sou servidora pública e não admito que os servidores sejam colocados como os
responsáveis pela ineficiência de uma gestão! É inadmissível esse tipo de
comportamento em uma gestão que não dialoga com os trabalhadores, que os
criminaliza, e que, inclusive, estão adoecidos por conta, sim, de assédio
moral! E nós, trabalhadores, servidores públicos, sabemos o que é assédio
moral, porque o gestor é patrão também! Em determinados momentos, um muito mau
patrão sob o ponto de vista de respeito aos seus servidores. E os servidores
também pagam impostos, são cidadãos! São servidores que não têm plano de
cargos, carreira e salário - na reunião com o Sr. Prefeito, pedimos agilização;
ele se comprometeu com a agilização, e eu espero que não se retroceda àquele
momento que foi importante -, que não têm plano de saúde. E os gestores podem
exercer coerção para obrigar os servidores a exercer suas funções, inclusive
servidores que estão sem condições de trabalho no HPS! Nós temos um banco de
sangue de última geração e não tem trabalhador para abrir esse banco de sangue
porque tem que ter trabalhador concursado e com condições que a gestão tem que
proporcionar, no sentido de aquele trabalhador seja preparado para atuar num
banco de sangue.
No HPV, a residência multiprofissional em saúde
está sem capacitação e sem possibilidade de ser uma das formadoras desse SUS
que nós lutamos, na formação de profissionais de equipe multidisciplinar,
porque estavam fechadas as áreas estratégicas para o atendimento, para formação
e capacitação!
A Comissão de Saúde passou por todos esses lugares,
e não foi a Ver.ª Jussara Cony, do PCdoB, da oposição! A Comissão tem
Vereadores de todos os Partidos, inclusive a maioria é de situação! Foi uma
banalização a dor das pessoas, a dor dos servidores. É uma questão de relação
democrática que não existiu. A Frente Parlamentar vai continuar cumprindo o seu
papel! Pela primeira vez se garantiu a agilização do plano de cargos, de uma
luta histórica. E isso é data-base do servidor! Agora, se o servidor não pode,
nessa data-base, levar ao patrão as suas reivindicações, então que se fechem os
sindicatos, se retroceda neste País! E aqui quem fala é uma sindicalista, essa
é a minha origem! Nós estamos num outro momento, não podemos ter retrocesso!
Servidor que não tem plano de cargos, não tem plano de saúde! A contrapartida
ganhando sem negociação! É essa a contrapartida? Não é apenas, Ver. Valter, com
todo o meu respeito, uma questão salarial de uma mera reposição que não atinge
nem a inflação! É uma questão de local de trabalho, é uma questão de condições
de trabalho, é uma questão de trabalhadores trabalhando no mesmo lugar
insalubre e ganhando insalubridade diferenciada, inclusive retirada a insalubridade,
porque o servidor participou da greve. Por que, se trabalha no mesmo lugar
insalubre? E disto eu entendo, Vereador, porque eu sou farmacêutica com
formação nesta área, sou servidora pública e trabalhei muito em local
insalubre. Na época em que eu era trabalhadora, a Constituição anterior - o
senhor reclamou aqui que deveria ter sido depois - e as leis trabalhistas
diziam que a mulher era proibida de trabalhar em locais insalubres. Mas a gente
trabalhava e não ganhava insalubridade! Isso avançou com a luta dos
trabalhadores, com a luta das mulheres. Para que possa funcionar, tem que ter a
contrapartida, porque os servidores querem atender a população. A relação
trabalhista, Vereador, para os servidores, não é diferente, ela não é desigual;
o gestor é o patrão, tem que dialogar com os trabalhadores. Empregado tem que
se sujeitar a adoecer? Eu vou pedir ao Presidente da Comissão de Saúde que
entregue à Mesa desta Casa o relatório da Comissão de Saúde, para que se saiba
das condições que esses trabalhadores do Município estão trabalhando.
No ano passado, o Governo apresentou uma proposta
de contingenciamento de orçamento que previa corte de CC, para aliviar a folha.
Bom, o que ocorreu? De quanto foi o corte? Onde está sendo aplicado?
Ver. Valter, com todo meu respeito, o senhor nunca
vai me ver desrespeitando nenhum colega meu, mas quero lhe dizer que não é
apenas uma questão econômica. Não é apenas uma questão econômica! Aliás, é de
direito, pelo menos a reposição. Eles querem saúde, plano de carreira, para
poder trabalhar melhor, para atender com dignidade a população de Porto Alegre,
que, como eles, paga imposto. Os servidores não são algo à parte, eles também
são população de Porto Alegre. Trago aqui a minha indignação, como servidora
pública de carreira, como são os servidores, porque esses trabalhadores estão
querendo o que é justo: luta, data base, direito trabalhista, para poder
atender com dignidade a população de Porto Alegre. Em relação à dignidade, ao
atendimento da população de Porto Alegre, creio que não há nenhuma divergência,
Vereador, entre nenhum de nós. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, novamente, as palavras tomam um outro sentido. Meu nome
foi citado várias vezes por três Vereadores que se sucederam na tribuna, cada
um com seus propósitos políticos pontuais.
(Aparte antirregimental.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Não, não me fez. A Ver.ª Jussara não fez nenhuma agressão, mas ela
coloca na minha boca palavras que eu não disse. Então, eu quero registrar, Sr.
Presidente, o seguinte: eu acho sagrado o direito de todo trabalhador. O que eu
quero, em relação ao serviço público, e o que eu disse - e que eu não quero que
seja transmutado, transfigurado, a partir de interpretações outras na tribuna,
em meu nome, e sendo repetido à exaustão - é que, para o trabalhador público,
pesem sobre ele os mesmos deveres e as mesmas obrigações – e que ele tenha os
mesmos direitos também - que pesam sobre o trabalhador privado, ou seja, que
ele tenha metas, que responda ao interesse maior, que é o interesse da
sociedade. Eu não disse que eu quero que o trabalhador público seja
precarizado, nem neoliberal, nada disso. O que eu disse é que ele tenha metas,
que tenha mérito, que seja medido e que ele preste a contrapartida devida para
a sociedade brasileira. Parece que esta é a vontade minha e de todo o
brasileiro no dia de hoje. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador.
A SRA. JUSSARA
CONY: Em primeiro lugar, na tribuna, cada um de nós vai lá e interpreta como
está ideologicamente posicionado e diz aquilo onde ideologicamente está
posicionado. Eu jamais ofenderei nenhum colega, mas também não admitirei que os
meus pronunciamentos sejam entendidos como deturpação. Não faço política assim!
O meu Partido, o PCdoB, nunca fez política assim!
Por outro lado, Sr. Presidente, quero dizer, quanto
às metas, que, felizmente, está para ser votado aí - eu desarquivei, do
ex-Vereador Sebastião Melo, que hoje é Vice-Prefeito desta Cidade - o Prometa.
As metas quem tem que ter é a gestão, e não apenas em época de campanha
eleitoral. E o Programa de Metas - Prometa, se aprovado nesta Casa, vai dar
conta disso. As metas é a gestão que tem que ter. Os trabalhadores estão lá
para cumprir as metas de uma gestão pública eficiente. Se a gestão pública não
é eficiente – e não está sendo –, principalmente em resguardar direitos de
trabalhadores ao trabalho, com equipamentos de trabalho, como local de
trabalho, com insalubridade paga para todos de igual maneira, este é um
problema de gestão e não dos trabalhadores. A luta dos trabalhadores e este
trabalho dos municipários não podem ser deturpados. Se a gestão não tem meta,
os trabalhadores ficam à deriva. Eles estão fazendo muito!
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Feito o registro, Ver.ª Jussara. O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna
para falar sobre dois temas, um mais importante do que o outro, Ver. Pedro Ruas
e Ver.ª Jussara Cony. O primeiro, é com relação a um projeto de minha autoria
que esta tramitando nesta Casa. Nós ainda não conseguimos fazer as reuniões
conjuntas para agilizar a tramitação do projeto, Ver. Tarciso Flecha Negra, que
é com relação à Copa do Mundo. Nós achamos que nos dias em que houver jogos na
Cidade, Porto Alegre tem que fazer feriado. Porto Alegre tem que dar às pessoas
o direito de se locomover, de ir e vir, e, principalmente, dar às pessoas o
direito de garantirem a sua integridade física, pois já vimos um bando de
arruaceiros, no ano passado, que feriram, machucaram vários trabalhadores do
comércio, depredaram várias lojas. Então, é um momento diferenciado. Penso que
se todos vão trabalhar, todos irão trabalhar. Agora, se alguns irão folgar,
todos terão que folgar. Ninguém vai fazer compra nenhuma nos horários de jogos;
ninguém vai ir ao supermercado nos horários de jogos; ninguém vai ir fazer uma
obra nos horários de jogos. Então, acho que se vamos fazer feriado no setor
público, em todos os âmbitos, municipal, estadual e federal, temos que decretar
feriado na cidade de Porto Alegre, que não vai comportar o trânsito, uma vez
que as principais avenidas da Cidade estarão bloqueadas. Esta Cidade já comporta
com dificuldade o seu dia a dia, imaginem com o evento da Copa do Mundo. É
imprescindível que esta Casa faça justiça com o povo de Porto Alegre e decrete
feriado nas datas em que irão se realizar jogos na Capital de todos os gaúchos.
Outra questão é a dos municipários de Porto Alegre,
que fazem uma justa reivindicação. Eu, como dirigente sindical, quero dizer
para vocês que geralmente os patrões, os administradores, os diretores - Ver.
Idenir Cecchim - acham que as reivindicações são só em relação a salário.
Geralmente as pessoas acham isso. Eu já fiz greve em empresas em que os
salários eram muito bons, Ver. Idenir Cecchim, mas as condições de trabalho
eram precárias. Muitas vezes as pessoas reivindicam o que está faltando na
Administração pública, que tem centenas, milhares de processos de assédio
moral. O assédio moral, em Porto Alegre, tem virado uma dificuldade para os
trabalhadores, tem virado uma dificuldade para os usuários, tem virado uma
dificuldade para as pessoas. Daqui a pouco também os funcionários públicos veem
o seu patrimônio ser deteriorado, que é o Hospital dos Funcionários Públicos de
Porto Alegre. Esta Casa já está, desde que eu cheguei aqui, discutindo essa
questão.
Então tudo vai pingando, tudo vai entrando em um
copo. No momento em que entra o último pingo, Ver. Pedro Ruas, esse copo
transborda. Eu acho que o último pingo para os municipários de Porto Alegre,
que por várias estiveram em Comissões nesta Casa discutindo isso, seja na área
da educação, na área da saúde, na área da segurança, na área da
infraestrutura... Chegou o momento desta Casa, através das Comissões, como já
foi feito na greve da Procempa e em outras greves, que tem uma Frente
Parlamentar de servidores públicos, da qual eu faço parte, a Ver.ª Jussara é a
Presidente desta Frente, sentar com o Poder Executivo e acertar essa questão
que vai envolver toda a população de Porto Alegre, vai envolver todo o povo de
Porto Alegre. Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer ao Ver. Alberto
Kopittke que nós não queremos estado mínimo, como eu disse aqui da tribuna; nós
queremos é estado máximo e eficiente na saúde, educação, segurança e
infraestrutura! O estado mínimo é esse que tem mais de 40 ministérios; o estado
mínimo é esse que tem desvio na Petrobras, que tem um escândalo a cada dia nos
jornais, nas revistas. Nós queremos um estado máximo e eficiente nas áreas que
mais importam para o povo brasileiro, que é saúde, segurança, educação e
infraestrutura. Com força e fé nós vamos melhorar a vida do povo brasileiro!
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro, Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e
senhores presentes na tarde de hoje, nossos telespectadores e nossos ouvintes.
Eu quero aqui conversar um pouco, em nome do meu Partido, PSB, e já deixando
claro que não estou aqui para fazer alusão a nenhuma manifestação, nenhuma contestação, nenhuma resposta a nenhuma
manifestação dos colegas Vereadores e Vereadoras. Eu falo daquilo que
compreendo, que acredito que deva ser falado, em meu nome e em nome do meu
partido, nesta hora. Lá no dia 21 de novembro de 2014, Ver.ª Jussara,
completarei 39 anos de serviço público. Tive o grato prazer e felicidade de ter
tido a oportunidade de trabalhar na União, no Estado e no Município de Porto
Alegre, Ver. Pedro Ruas. Lá em 1986 concorri pela primeira vez. Só que em 1984
eu era um pré-candidato, quando abri mão de concorrer para ajudar da
candidatura de uma colega funcionária pública que se candidatava a vereadora de
Porto Alegre. Portanto, há 30 anos atuo como funcionário público diretamente
dentro da política gaúcha, brasileira e de Porto Alegre. Eu acredito que nós
temos, na visão mediana de nossa gente, duas posições que me preocupam
sobremaneira: a primeira – toda vez que ouço, que vejo, que se analisa, se
compreende e se estuda a questão do idoso, a média do povo brasileiro considera
o idoso um peso. E o peso que eles dão maior é à Previdência. A todas as
mazelas da Previdência o culpado é o cidadão idoso, e, na verdade, a história
do País mostrou que se passaram quase 30 anos ou mais arrecadando recursos para
a Previdência, aplicando como foi possível, desviando de lá para cá e daqui
para lá, e chegando na hora de pagar, de contribuir, a Previdência tem os seus
problemas. A culpa não é do idoso. No outro lado também dessa mesma visão se
compreende o servidor funcionário público como outro peso. É outro grande
engano. Na verdade é o servidor público que presta serviço público para a
sociedade brasileira. Temos que compreender a importância, a relevância do
servidor público neste contexto.
Quero registrar que,
como Líder do Governo, tenho acompanhado muito de perto as questões
governo/sindicato/servidor público, e assim teve, sim, e ainda temos, um longo
diálogo entre o Executivo, o Governo e o servidor público. O que eu quero
registrar é que com algumas demandas do servidor público, como o plano de
carreira e o nosso plano de saúde, o próprio Governo Fortunati se comprometeu
perante o servidor público e o sindicato, dando um prazo: vai ser dada uma
intensificação neste processo, atendendo às demandas do próprio sindicato e do
servidor.
Com relação ao nosso
reajuste, o próprio Governo Municipal se comprometeu a cortar Orçamento em
áreas inclusive sensíveis, e dar o reajuste da inflação, de 6,28%, coisa que
praticamente nenhuma prefeitura de capital do Brasil concedeu. Portanto, como
servidor público, acredito que é preciso não paralisar e continuar as
negociações. É minha visão clara neste momento histórico para a cidade de Porto
Alegre e para o País. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente Garcia, na
pessoa de V. Exa. quero cumprimentar os Vereadores e Vereadoras, público que
nos assiste nas galerias e na TVCâmara, senhoras e senhores. Quero agradecer o
Ver. Delegado Cleiton, pois nosso Partido, por ser integrado por seis
Vereadores, estabeleceu um rodízio do uso de liderança, que hoje caberia ao
Ver. Delegado Cleiton, e ele, então, me emprestou, para que pudéssemos fazer
algumas ponderações relativas às situações e circunstâncias que entendemos
oportunas aqui e externar nossa opinião. A primeira delas é com relação à
capacitação do jornal Correio do Povo, e aqui, depois, uma página inteira que
diz respeito ao abuso na tarifa de táxi no Aeroporto. Então, queria trazer à
reflexão, considero que a Câmara é uma parceira do Sintáxi, uma parceira dos
taxistas; fizemos toda uma construção no sentido de garantir os direitos
adquiridos nessa atualização da legislação relativa aos táxis. Mas acho que nós
temos que ter uma especial atenção, principalmente às vésperas da Copa do
Mundo, Ver. Cassio Trogildo. Porque nesses dias recebi aqui um amigo do Rio de
Janeiro, ele me ligou dizendo que o taxista não sabia onde ficava a Câmara
Municipal de Vereadores. Achei esquisito, pegou um táxi no Aeroporto, táxi
branco, e o taxista não sabia onde era a Câmara Municipal! Aí eu disse: “Faz o
seguinte, diz para o taxista que, se ele não achar a Câmara Municipal, tu vais
me dar o prefixo do táxi dele”. Bom, chegou aqui direitinho, pagou R$ 20,00, e
o taxista lembrou onde era a Câmara. Para aí um pouquinho, pessoal, alto lá! Acendeu a luz vermelha, está aqui,
matéria de capa do jornal Correio do Povo, matéria de página inteira. (Mostra
jornal Correio do Povo.) Nós vamos ter que deixar um alerta, porque dessa forma
não é possível se permitir que os profissionais continuem atuando. Então, fica
aí uma chamada de atenção.
Quero dizer também
que Porto Alegre está com uma certa urucubaca, Ver.ª Mônica Leal, pegou fogo no
Tribunal de Justiça neste fim de semana; está pegando fogo em todos os lugares;
já pegou fogo na Sogipa; pegou fogo no Mercado Público. Então, acho que vamos
ter que ver como é que vamos fazer para dar uma benzida na Cidade.
E quero dizer que,
nesse sentido, então, nós também protocolamos uma legislação para auxiliar a
respeito dessa situação que aconteceu lá na Boate Kiss, muitos Vereadores já
contribuíram, e nós também queremos contribuir aqui, solicitando também agora a
inclusão das máscaras antifumaça, enfim, vamos ver se a gente também dá a nossa
contribuição para aperfeiçoar a legislação no sentido do combate ao incêndio.
Uma oura situação que eu tenho visto muito aqui na Casa – é uma pena que o Ver.
Nagelstein tenha saído agora aqui do plenário -, mas, hoje, agora, aqui, nós
tivemos polemizada uma série de situações, em que foram alegadas aqui ofensas,
o diz que me diz. Eu tenho percebido que tem alguns Vereadores, não sei se é
por causa da eleição, o pessoal está meio nervoso. Até o Vereador da minha
Bancada, o Ver. Thiago, quero fazer aqui, inclusive, uma reflexão com meus
colegas Vereadores a respeito de uma iniciativa nossa aqui, mas ele entendeu
que a nossa iniciativa era um chupim, que estava roubando a ideia dele, enfim,
mas de uma maneira muito agressiva, Ver. Tarciso. Eu acho que a gente tem como
arredondar, como afinar o violão com a gaita aqui, fazer situações que
construam, para o bem do interesse coletivo, porque todos nós estamos aqui no
sentido de construir boas soluções para a Cidade e para o bem das pessoas e
para a maioria das pessoas. Então, fiz um projeto de lei muito simples. O Ver.
Thiago tinha um projeto de lei estipulando uma multa para quem ligasse para o
SAMU para passar trote. E qual foi a nossa iniciativa? Foi agregar à iniciativa
do Vereador uma multa também para quem ligasse para o 118, para a EPTC. Nós
estamos com o trânsito já chegando quase ao seu esgotamento. Hoje, eu acho que
a discussão de novos modais - BRT, metrô, ciclovias - é uma realidade na
Cidade, mas eu entendi aqui a iniciativa do Vereador, era uma iniciativa
salutar para a Cidade, porque ela combatia o trote ao SAMU, que é um serviço de
emergência. É até um absurdo acreditar que uma pessoa possa passar um trote
para uma ambulância, para um SAMU, mas acontece. Mas, nesta mesma linha, Ver.
Brasinha, nós fizemos um projeto de lei, Ver. Cecchim, que tinha o objetivo de
estancar também o trote para o 118, mas, de maneira nenhuma, querendo roubar a
iniciativa ou querendo se apropriar; não, a iniciativa do trote para a SAMU é
do Ver. Thiago. Agora, a iniciativa do trote para a EPTC é deste Vereador. E
vamos lá, cada um trabalhar dentro da independência do seu mandato e vamos
arredondar, se, no caso, nós vamos fazer, então, uma nova legislação, uma
emenda à legislação atual ou se vamos revogar, vamos assinar um substitutivo
conjunto; o formato nós vamos encontrar. Agora, nós não podemos fazer de uma
boa iniciativa uma cruz, ou querer transformar uma boa iniciativa numa coisa
ruim, ou querer até abalar aqui a relação entre parlamentares. Não é este o
nosso objetivo; então, eu quero deixar isso aí bem claro.
Quero aproveitar
também aqui para dizer que com relação ao reajuste dos servidores, o Prefeito
aqui está colocando o reajuste de 6,28%, a reposição da inflação, e eu quero
dizer que, da nossa parte, eu quero dizer que entendemos ser oportuna essa
reposição da inflação. Nós estamos de acordo e esperamos que o bom-senso possa
prevalecer neste debate. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras. Presidente, hoje o senhor completa 149 dias na presidência desta
Casa. Quero lhe dar os meus parabéns pelo bom trabalho que vem fazendo; eu
estava fazendo campanha para o Ver. Nagelstein, mas o senhor demonstrou
grandeza desde o primeiro dia quando da sua manifestação aqui, por isso eu
adotei contar os dias de trabalho do senhor. Senhores, quero agradecer o meu
partido, o meu querido amigo Ver. Cassio “Astrogildo”, o Ver. Paulinho Brum, o
Ver. Elisandro Sabino por vir aqui falar em Liderança. Hoje, Ver. Márcio Bins
Ely, eu estava lá no Morro Santana, e chegou um cidadão, o seu Orlando, Ver. Comassetto,
que me disse assistir todos os dias aos nossos debates. Ele disse que isso é
importante, Tarciso. Eu nunca tinha escutado um cidadão dizer isso. Ele sabe
até o horário que começam os debates. Eu quero mandar um abraço para o seu
Orlando. Senhores, primeiro eu quero falar do meu projeto, que está na Ordem do
Dia de hoje, Ver. Janta, Ver. Cecchim. É aquele projeto que prevê a venda de
cerveja nos estádios, novamente. Não é somente durante a Copa, isso seria uma
hipocrisia. Proibir a venda de cerveja seria como se estivessem nos
desprezando, como se o brasileiro não soubesse beber - isso é um preconceito.
Este projeto, Ver. Pedro Ruas, é simples, permite a venda no período que
antecede ao espetáculo, no intervalo do espetáculo e no final do espetáculo, no
intervalo do espetáculo e no final do espetáculo, por que, Ver. Tarciso? Porque
simplesmente nós, que estamos acostumados a andar em jogos de futebol, não
somente nos do Grêmio, mas em vários lugares no Brasil, vemos que as coisas
acontecem quase sempre iguais: o cidadão começa a beber duas horas antes do
jogo, faz o seu churrasco e, nos últimos 20 minutos, quer ingressar no estádio,
e aí é aquela confusão, porque é muita gente querendo entrar ao mesmo tempo.
Se lembrarmos de dez anos atrás ou mais, lembram
que duas horas antes já estava cheio de gente no estádio? É porque tinha bebida
ali, os caras ficavam bebendo, enfim. Este projeto não permite que seja vendida
durante os jogos da Copa, e, sim, no intervalo e no final.
Então este projeto vai dar mais dinamismo para o
cidadão que gosta de ir a um espetáculo de futebol. Eu quero convidar os meus
companheiros para que me ajudem a votar este projeto hoje ainda. Vamos
aproveitar o momento Copa, porque o momento Copa já é liberado, a FIFA veio e
liberou tudo, e agora este projeto vai contribuir com a Cidade, contribuir e
legalizar o que acontece ao redor dos estádios.
Senhores, eu também quero aproveitar para falar
sobre as obras de Porto Alegre. Eu estou muito feliz, porque o viaduto da
rodoviária já está com o asfalto pronto; o viaduto da Pinheiro Borda, que
adotaram o nome de Mazembe, também está pronto e vai ser inaugurado dia 6.
Então isso é importante, porque eu ouvia o ex-Vereador Nelcir Tessaro dizer que
não ia ficar pronto viaduto nenhum. E aqui as palavras do Prefeito Fortunati e
do Vice-Prefeito Sebastião Melo diziam que ficaria pronto.
Então eu quero dizer aos senhores que é motivo de
orgulho e felicidade termos um Prefeito que tem um caráter enorme, que respeita
as opiniões; ele disse que ia ficar pronto e vai ficar pronto.
Senhores, olha como é fácil falar bobagens,
Tarciso, e há quem aceite, deboche e faz o que quer. Mas agora eu quero ver se
eles vão falar que ficaram prontos os dois viadutos; agora eu quero ver, porque
criticar é fácil! Todo mundo gosta de criticar o Governador, o Prefeito, o Secretário, o Ministro, a Dilma, mas as coisas boas que
acontecem, eles não querem reconhecer! Têm que reconhecer, Ver.ª Sofia Cavedon!
Então, eu quero dizer
para os senhores: estão convidados para irem lá, no dia 06, ver os carros
passarem. E, certamente, a Cidade vai agradecer, porque vai melhorar muito! E
quando terminarem todas as obras, esta Cidade, o povo vai andar atrás do
Prefeito Fortunati querendo abraçá-lo, porque ele vai liberar o trânsito em Porto
Alegre que, realmente, está difícil. Com as obras concluídas, o trânsito vai
fluir que é uma beleza, diferentemente do que fizeram outros prefeitos nesta
Cidade.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 16h17min): Havendo quórum, passamos à Ordem do Dia.
Apregoo a Emenda nº 01, de autoria das Bancadas do
PT e PSOL, ao PLE nº 041/13.
Apregoo a Emenda nº 02, de autoria das Bancadas do
PT, PSOL e PCdoB, ao PLE nº 041/13.
Apregoo a Emenda nº 03, de autoria das Bancadas do
PT, PSOL e PCdoB, ao PLE nº 041/13.
Apregoo a Emenda nº 04, de autoria das Bancadas do
PT, PSOL e PCdoB, ao PLE nº 041/13.
Apregoo Requerimento, de autoria da Ver.ª Fernanda
Melchionna, solicitando dispensa do envio das Emendas nº 01, nº 02, nº 03 e nº
04 ao PLE nº 041/13 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O SR.
ELIZANDRO SABINO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem da
priorização de votação, para que possamos, imediatamente, passar para a
discussão e votação do PLE nº 015/14. Após retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Elizandro Sabino. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. DELEGADO
CLEITON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem da
priorização, conforme segue: em primeiro lugar, o PLE nº 015/14; logo após, a
Indicação nº 025/14.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Delegado Cleiton. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 0794/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/14, que cria o Programa de Apoio à
Recuperação Patrimonial das Pessoas Físicas Atingidas pelo Rompimento do Dique
Arroio Feijó (PRODIQUE) e dá outras providências.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
122, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 21-05-14 por força do art. 81 da LOM.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLE nº 015/14. (Pausa.) A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 015/14.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Vereadores, Vereadoras, venho discutir essa matéria
por dois aspectos: primeiro, pela gravidade da situação que milhares de
porto-alegrense viveram quando do rompimento do Dique Arroio Feijó, onde as
moradias das pessoas na Vila Nova Brasília, na Asa Branca, no Sarandi, foram
atingidas, a água entrou inviabilizou, estragou os móveis e as casas
construídas e compradas com muito suor dos trabalhadores daquela região.
Milhares de pessoas ilhadas. Nós recebemos os moradores e os líderes das
Associações durante esse processo aqui na Câmara, houve Audiência, Ver. Pedro
Ruas, de conciliação lá no bairro. Nós participamos junto com a comunidade, e
me parece que é fundamental fazer a discussão política daqueles
encaminhamentos, que o Governo não cumpriu, e a população, lamentavelmente,
seguiu jogada sem assistência do Estado. Primeiro, as críticas da demora, do
atendimento da Defesa Civil e de todas as questões que foram trazidas pela
comunidade naquele momento, porque foi uma situação muito crítica e de muita gravidade.
Mas uma das reivindicações prioritárias da comunidade é que pudesse se decretar
uma situação de emergência para buscar com que o Poder Público garantisse ajuda
imediata às famílias que perderam os seus lares, perderam os seus trabalhos,
porque muito dos materiais de trabalho ficavam dentro de casa. Lembro da nossa
querida, aguerrida Ana, que é manicure e que perdeu boa parte do seu material
de trabalho com enchente da sua casa. As famílias atingidas; casos graves de
saúde em decorrência de a água entrar, ou do pânico que a comunidade sofreu
naquele dia do rompimento do Dique.
E uma coisa me chamou atenção no projeto, que
basicamente, o PRODIQUE garante a possibilidade da população se endividar para
restituir a sua vida, que era justamente o que nós falávamos, quando das
audiências com o Governo Municipal. A única alternativa que o Governo vai
oferecer é uma linha de crédito, endividamento das famílias diante da perda de
alguns casos, quase total, da geladeira comprada com muito suor, da televisão que
foi comprada a prestações, do azulejo e a quantidade do piso das casas que
foram danificadas a partir do rompimento do dique, porque é fato, das duas uma:
ou a falta de manutenção de Porto Alegre, portanto de responsabilidade do DEP,
dos órgãos municipais, fez com que houvesse problemas no dique, ou houve – é
uma teoria explorada – uma ruptura criminosa, entre aspas. Diante de qualquer
uma das duas hipóteses investigadas pela Polícia, a responsabilidade não é da
comunidade. Todos eles, Ver.ª Any, foram vitimas: vítimas da natureza, vítimas
da negligência, vítimas de alguma ação, mas foram vítimas. E qual é a
alternativa do Governo um ano depois do rompimento do dique? Apenas o envio de
um projeto que permite um endividamento maior da população? Nós defendemos, na
época, que era necessário decretar estado de emergência para garantir recursos,
como foram garantidos, corretamente, para a reestruturação do Mercado Público,
com o Governo Federal. Por que não a mesma medida com os moradores da Zona
Norte? Por que apenas em emergência foi para um patrimônio importantíssimo da
nossa Cidade, que é o Mercado Público, mas não pode ser decretado para a vida
concreta de famílias que sofreram enormemente com o rompimento do dique Arroio
Feijó? Por que não garantir indenizações dentro do limite e do possível para as
famílias que perderam os bens e boa parte do que conseguiram construir na sua
vida, decretando essa situação de emergência e podendo arrolar recursos para
investir na melhoria da vida do povo, negligenciados já na Zona Norte da nossa
Cidade, diante da calamidade que viveram? E apenas agora temos o envio deste
projeto.
Por isso votamos a favor de que ele fosse
priorizado na lista de priorização, é evidente, Ver. Elizandro Sabino, mas é
insuficiente. Como não reconhecer que as alternativas do Governo são
absolutamente insuficientes diante do tamanho do problema que viveram esses
milhares de porto–alegrenses? Essas famílias poderiam ter sido isentadas dos
impostos municipais durante um bom período, para que reconstruíssem as suas
vidas, ou poderia haver a busca por recursos para garantir que uma indenização
justa fosse, de fato, efetivada. E esses caminhos o Governo não buscou.
Infelizmente, nós vemos que a única alternativa do Governo é um financiamento
com o Banrisul com uma taxa de juros de 0,41%, uma taxa de juro menor, mas
apenas o endividamento das famílias, e não a busca concreta para ajudar com os
recursos que tanto são destinados para a Copa, para empreiteiras, para um monte
de coisas tão desnecessárias à vida do povo; e para as coisas necessárias, como
o direito a morar com dignidade, nós não vemos rapidez, celeridade e,
sobretudo, não vemos boa vontade política para garantir esses recursos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLE nº 015/14.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos votando
este Projeto, talvez, um ano depois de quando houve aquela situação dramática
de alagamento da Vila Dique. Parece que os tempos do Governo não são os tempos
das famílias. A situação de um alagamento em um dia seco, de completa
imprevisibilidade, como aconteceu na Região Norte da Cidade, surpreendeu
inclusive o Governo, é bem verdade. Só que entendemos que a reação, a
articulação das ações foi difícil. De fato, há uma grande necessidade de
rapidez na atenção a esse tipo de tragédia, a esse tipo de situação não
esperada. Nós não tivemos nenhum óbito, nenhuma situação mais grave pela
solidariedade, pela capacidade de interajuda, mas, de fato, muitas famílias
foram muito prejudicadas pela invasão das águas nas suas casas, quando perderam
muitos móveis, muito investimento em utensílios domésticos, camas, roupeiros,
em especial, pois não recuperam - quando o MDF molha não tem conserto -,
almofadas, situações bastante duras para quem sobrevive como trabalhador em uma
região que está com dificuldades de infraestrutura. Então, não foi só o
problema de a água invadir, foi um problema de saneamento básico. A reação às
reuniões que ocorreram aqui, a reação da ação integrada, um tanto demorada, do
lixo, da limpeza de esgotos, e, agora, algum apoio à reconstrução das perdas
das famílias chega a esta Casa. Eu quero dizer que nós apoiamos, lamentamos o
tempo de reação, tempo de encaminhamento de questões tão importantes, que,
talvez, para quem não viva a situação, não tenha a importância da vida real.
Quero dizer que nós precisamos nos antecipar a outros problemas, e menos ainda
ser um Estado público causador dos problemas.
Nós estamos vivendo ainda uma situação muito
triste, dura, das Vilas Icaraí 1 e 2, do entorno da Av. Tronco, ali no Cristal,
porque as obras de canalização dos arroios, as obras viárias, estão sobre as
famílias, que não têm ainda nenhuma nova moradia pronta. Muitas delas, com toda
razão, sentem-se inseguras e não aceitam a transferência para casa de passagem,
o aluguel está-se tornando difícil, e o bônus-aluguel, às vezes, faz com que as
pessoas com móveis simples... E elas mesmas exemplificam: “Se eu desmontar o
meu roupeiro, não monto duas vezes. Portanto, sair daqui e ir para uma casa de
aluguel para, quem sabe quando, entrar em uma casa definitiva, significa
condenar os meus móveis, condenar a minha família a perder mais do que já
perdi”. E nós, infelizmente, estamos assistindo a isso na Av. Tronco. Então, na
mesma medida em que a prioridade das obras viárias acontece nesta Cidade, e
vejam com toda dificuldade de se desenvolverem, nós gostaríamos que houvesse a
proteção das famílias atingidas, a atenção a essas famílias, sem a pressão: “Ou
tu aceitas o bônus, ou tu estarás impedindo os outros.” E que não haja intrigas
dentro da própria comunidade – infelizmente, nós tivemos que limpar isso na
discussão no bairro Cristal, em que algumas famílias foram acusadas de impedir
que a obra acontecesse para todos, por se negarem a ir para uma casa de
aluguel, a sair do que é seu. Criaram já uma situação de insegurança, uma
autoestima baixa, uma ideia muito dura para as populações que moram no entorno da
Av. Tronco, a ideia de estarem estorvando a obra, a modernidade, a circulação.
A sua vida inteira lutaram, sobreviveram num espaço sem condições adequadas e,
agora, o Estado: “Vocês estão atrapalhando, vocês atrapalham.” Um Governo
deveria antecipar-se a esse problema, pensar primeiro nas famílias, acordar com
elas as situações e, depois, encaminhar a obra. E já quero adiantar e dizer que
é esse o sentido que estamos dando para o susto que vivem as famílias da Ilha
Grande dos Marinheiros. E eu já vi o Ver. Pedro Ruas e o Ver. Engº Comassetto
pautarem o tema, já fizemos reunião com o Governo do Estado. Nós temos afirmado
claramente: as famílias saberão qual o seu lote e para onde irão. Nós não
achamos que a obra preceda à vida das pessoas. Obviamente que a Presidente
Dilma anunciou a ponte do Guaíba, esse anuncio foi festejado por todos, mas nós
queremos garantir tranquilidade, segurança, participação de cada uma das
famílias atingidas, antes que a obra se inicie, que elas saibam. E nós temos
certeza que é possível reassentá-las nas ilhas. Nós temos certeza que há áreas
que podem ser apontadas, que o plano de manejo deve ter apontado, que é lá onde
elas construíram as suas vidas que elas devem permanecer. E esse processo
antecede a qualquer obra.
Então, todas essas fatalidades, se corre atrás
depois para resolver. Mas jamais vamos admitir que a ação do Governo continue
penalizando as famílias mais pobres da nossa Cidade por um dito
desenvolvimento. Primeiro elas, primeiro a dignidade humana, primeiro nossas crianças,
nossos idosos, a sua vida com dignidade e, depois, as grandes obras que são
bem-vindas, sim. E essa harmonia cabe a nós, aqui, o Parlamento, fazer a
mediação, ser a escuta e fazer a atenção necessária, sim, porque este é o
melhor saldo que se pode dar quando uma cidade tem grandes investimentos: o
cuidado com a vida dos seus cidadãos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
discutir o PLE nº 015/14.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos falando
aqui de uma catástrofe que foi seguida de outra e que, se não tomarmos
providências com o tal do arroio Feijó, lá na Zona Norte – que eu conheço muito
bem, sou daquela zona –, nós vamos a cada ano tentar salvar alguma coisa que
sobrou para as pessoas que moram em toda a região, no Sarandi, na São Borja,
enfim, onde o arroio Feijó passa e faz estragos quando transborda, quando a tal
da represa – que não se sabe se foi aberta ou se se abriu – causa uma inundação
e um terrível prejuízo e pesadelo para a população do Sarandi.
Acho que demorou, sim, Ver.ª Fernanda. Demorou,
sim. Mas acho que não dá ficar culpando só a Prefeitura. O Banrisul demorou
muito para concordar com o 0,41%. O Banrisul tem um lucro fantástico de todos
os gaúchos, tem a contribuição de todos os gaúchos nas suas contas, inclusive
as nossas, aqui da Câmara de Vereadores, que temos conta no Banrisul.
Aquela população merece atenção, sim, da
Prefeitura, do Banrisul, do Governo do Estado, da Defesa Civil do Estado, do
Governo Federal; merece que construam as casas prometidas do programa Minha
Casa, Minha Vida, na Zona Norte.
Cansamos aqui de passar terrenos para a Caixa
Federal para que façam moradias. Eu até disse que não ia mais votar nenhuma
alienação de terrenos da Prefeitura para a Caixa Federal, porque não fazem
casas, não fazem edifícios, não fazem apartamentos.
Então, quando vamos pedir que se atenda e para que
se vote este projeto para minimizar um pouco o prejuízo da população que foi
inundada pelo arroio Feijó em duas oportunidades, uma seguida da outra, nós
temos também que reivindicar de todos os governos que essa conversa de
preferência pelo social e pelos mais pobres saia dos discursos. O Governo
Federal precisa sair deste discurso também e cuidar das pessoas que são mais
pobres. Cuidar! A exemplo da Saúde, eles atiram para os Municípios e não faz
nada o Governo Federal, muito menos o Governo Estadual, e a população sofre.
Precisa de saúde, precisa de casas, e não tem, Ver.ª Lourdes. O Governo Federal
não dá, não faz; a Caixa Econômica burocratiza; o Banrisul demora; e o Governo
do Estado faz que não é com ele.
A Sra. Lourdes
Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir
Cecchim, ainda acompanhando o seu raciocínio, nós ainda aguardamos, ao longo de
14 anos, o caso dos alagamentos do bairro São João, na Rua Cel. Feijó, onde as
pessoas de classe média perdem tudo quando há alagamentos. E está previsto para
iniciar no ano que vem. Previsto!
O SR. IDENIR
CECCHIM: É. Há áreas de risco em toda
a Cidade. Notem que não são só áreas onde as casas estão caindo dentro dos
arroios. São áreas sujeitas a inundações. Quando vem um dinheirinho do Governo
Federal, vem para ser pago. O Governo Federal parece que não tem nada que ver
com isso, mas tem! Tem. Não se vangloria de dar Bolsa Família? O Governo do
Estado não se vangloria – tem na propaganda – pelo fato de que 70 mil pessoas
estão tendo incremento na renda? Antes, que cuidem da segurança! Que cuidem das
moradias, para que não sejam alagadas. É isso que os governos têm que fazer,
Ver. Clàudio Janta! Prevenir para que não sejam inundadas as casas das pessoas,
que acabam perdendo aquilo que não têm. Porque muitas vezes eles têm os móveis
ainda por pagar. Perdem isso e ficam só com o carnê da prestação, com um
sacrifício enorme para fazer o pagamento; ficam sem móveis e com a dívida.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para
discutir o PLE nº 015/14.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; colegas
Vereadores. Na realidade, quando solicitamos a priorização dos projetos, no que
diz respeito a este que cria o Programa de Apoio à Recuperação Patrimonial das
Pessoas Físicas Atingidas pelo Rompimento do Dique Arroio Feijó, o PRODIQUE, em
primeiro lugar, é oportuno destacar que este está sendo um clamor, um pedido da
comunidade local. Foi atendendo justamente a um pedido da comunidade local, de
pessoas que nos solicitaram a priorização da votação deste projeto que nós,
obviamente, encaminhamos à presidência o pedido, que está sendo amplamente
discutido e debatido aqui com os Pares.
Em segundo lugar, quero destacar também que quando
da ocasião do rompimento do dique, sim, houve uma mobilização privada, houve a
mobilização de muitas pessoas, organizações, etc. Eu estive no local, vi lá a
mobilização dos jipeiros, com as suas trollers,
resgatando pessoas, ajudando nas mobilizações. Também houve a iniciativa da
abertura das portas da Escola Municipal Liberato Salzano Vieira da Cunha. No
momento, está numa reunião externa o Ver. Kevin Krieger que era, na ocasião, o
Presidente da FASC, o Prefeito estava presente e o público também presente, ou
seja, tanto o Departamento Municipal de Habitação, quanto a FASC, quanto toda a
rede da assessoria comunitária dos mais diversos órgãos do Executivo estavam
presentes no local, dando ampla assessoria e total apoio às famílias que haviam
sido atingidas por esse trágico rompimento lá no dique. Quem estava lá, quem
foi até o local - eu estive presente e diversos colegas também lá estiveram -
pôde presenciar e visualizar.
Em terceiro plano, quero destacar que esse projeto
está aqui na Casa - bem asseverou o Ver. Dib quando ligou para nós fazendo esse
contato e destacando essa questão - desde março. Portanto, em vista de que nós
temos muitos projetos, obviamente, para votar aqui na Casa - esse projeto seria
o número 16 a ser votado -, possivelmente, dadas as circunstâncias e os
inúmeros projetos que temos para votar, se nós não tivéssemos dado a
priorização para hoje, ficaria para a próxima quarta-feira, e assim vai.
Então o projeto do Executivo está na Casa desde
março, e nós atentamente ouvindo os colegas se manifestando e reclamando a
respeito do atraso do envio do Executivo para o Legislativo, também nós temos
que reconhecer que o projeto foi enviado no mês de março aqui para a Casa, e
desde esse período - nós já estamos em junho - está sendo procrastinada a sua
votação, razão pela qual eu venho me manifestar aqui, Sr. Presidente, no
sentido de que urge a votação e o apoio a essas famílias que lá estão a esperar
a abertura dessa linha de crédito. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o PLE nº 015/14. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Em votação a Indicação nº 025/14.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Eu, rapidamente, só queria cumprimentar o Ver.
Delegado Cleiton, porque está se valendo de um instrumento adequado para fazer
uma proposta altamente responsável.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Feito o registro.
INDICAÇÃO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
IND. Nº 025/14 – (Proc. nº 0948/14 – Ver. Delegado Cleiton) – ao Executivo Municipal, que sugere o envio de projeto de lei criando Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério, nos moldes do existente em outras cidades brasileiras.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação a Indicação nº 025/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1422/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
altera o inc. XIII do caput e inclui
§ 4º no art. 118 da Lei Complementar 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, dispondo sobre recuo de ajardinamento.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice
de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do
Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82,
§
1º, I, da LOM;
- renovação de votação nos
termos do art. 196 do Regimento da CMPA.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o PLCL
nº 012/13, em renovação de votação. (Pausa.)
O
SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Dezoito
Vereadores presentes. Não há quórum.
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia – às 16h51min): Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alberto Kopittke.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Colegas Vereadores, colegas Vereadoras, quero agradecer ao Ver. Alberto
Kopittke pela cedência de tempo e trazer um tema aos colegas Vereadores, de que
o Ver. Alberto já tratou, que é uma conquista da cidade de Porto Alegre e da
comunidade da Restinga. Tenho satisfação de prestar contas, inclusive, Ver.
Pujol, do trabalho que realizamos nesses últimos 12 anos, inclusive antes de
ser Vereador nesta Casa, quando levantamos a bandeira, junto à comunidade da
Restinga, com um comitê constituído pela construção do Hospital da Restinga.
Essa foi uma luta diária, e quero aqui destacar o papel de um conjunto de
pessoas, de autoridades que trabalharam nesta conquista do Hospital da
Restinga.
O Ver. Cecchim acompanhou, desde o primeiro
momento, o trabalho que fizemos com um conjunto de Vereadores, e eu costumo
dizer que, quando qualquer colega que faz um trabalho, tem uma conquista que
passa por esta Casa, passa a ser dos 36 Vereadores deste Legislativo. Primeiro,
Ver. Clàudio Janta, o senhor que estava no movimento sindical naquele momento,
dizer que em 2002, 2003, foi assinada, ainda com a Administração Popular, o
convênio com o Hospital Moinhos de Vento para assumir a gestão da saúde na
Restinga e Extremo-Sul. Naquele momento, houve a mudança na gestão pública e um
certo emperramento no projeto do hospital da Restinga. Para isso, entrou em
cena a Promotora Pública Angela Salton, que fez nada menos do que 25 reuniões
no Ministério Público - tivemos o prazer de acompanhá-las, junto com o Comitê
em Defesa do Hospital da Restinga, até porque, naquela época, o Raul, que era
coordenador da Assepla da Secretaria da Saúde, dizia que não era preciso mais
novos hospitais na Cidade, que precisava era qualificar o sistema de transporte. Nós discordamos! Com o trabalho da
Promotora Angela Salton, o processo foi andando com muita dificuldade. No final
de 2006, lá na Restinga, se fez uma grande caminhada luminosa, com uma grande
representação da comunidade. No terreno que estava destinado ao hospital,
cravou-se uma bandeira, com um marco dizendo: Hospital da Restinga Já. Logo
depois, foi mudado o local do hospital para junto do parque industrial, ao lado
da Escola Técnica Federal, que foi outra conquista. Aqui eu quero destacar, Sr.
Presidente, que, no dia 18 de setembro de 2006, o Presidente Lula, Luis Inácio
Lula da Silva, assinou o Decreto, constituindo um conjunto de hospitais no
Brasil como hospitais de excelência - entre eles, o Hospital Moinhos de Vento.
Toda a isenção dos seus recursos, através da filantropia, deveriam ser
aplicados num projeto concreto, um projeto que tivesse início, meio e fim para
esses recursos. Isso originou a assinatura do convênio da Prefeitura Municipal
de Porto Alegre com o Hospital Moinhos de Vento, com mais de R$ 120 milhões
sendo destinados para a construção do hospital da Restinga/Extremo-Sul, o qual,
neste momento, com muita satisfação, estamos a ponto de inaugurar - está sendo
anunciado todo dia. A Presidenta Dilma, junto com o Prefeito Fortunati e o Gov.
Tarso Genro estão numa agenda para definir a gestão do hospital. Está sendo
apontado para o seu custeio, aproximadamente R$ 6 milhões – dos quais, 50% do
Ministério da Saúde; 25% do Município; 25% do Estado. Então, eu quero aqui já
convidar todos os colegas Vereadores e toda população que nos ouve que, nos
próximos dias, não está definida ainda a agenda da Presidenta, que virá na
inauguração do hospital da Restinga, para que possamos acompanhar, Ver. Janta,
e dizer aqui o seguinte: são r$ 480 milhões para o Hospital de Clínicas; são R$
120 milhões para o Hospital da Restinga. Esse dinheiro todo é dinheiro público
sendo investido em Porto Alegre para ajudar a qualificar a saúde pública. Falta
muito ainda? Falta, mas isso é avanço. Então, quero agradecer à atenção de
todos. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Obrigado, Vereador. O
Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações
O
SR. CLÀUDIO JANTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores desta Casa, uso este tempo no
período de Comunicações para dizer que realmente o hospital da Restinga e o
Hospital de Clínicas trarão um novo projeto para Porto Alegre na área da saúde
pública. Nós precisamos também criar em outras regiões do nosso Estado,
hospital de média e alta complexidade para que esses dois hospitais não fiquem lotados
como o restante dos hospitais.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Vereador, duas colocações muito breves. Primeiro, o hospital da
Restinga comprova uma tese nossa, de que todos os métodos são lícitos e possíveis
de serem realizados com bons proveitos para todas as partes quando envolvem
entidades sérias. A proposta de fazer o hospital na Restinga não tem 12 anos;
há 30 ou 40 anos que se fala nesse hospital. A entrada do Hospital Moinhos de
Vento propiciou que se montasse este grande esquema do qual o Governo Federal
teve inegável participação, como de resto o governo do Município. Os resultados
estão aí sendo festejados. No segundo plano, o Hospital de Clínicas e o
hospital da Restinga são as nossas alegrias, que serão completadas se nós não
permitirmos que o Hospital Belém e o Hospital Porto Alegre fechem suas portas.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Muito bem lembrado, Ver. Reginaldo da Luz Pujol. Eu ia dizer exatamente
isso. Nós não podemos comemorar a abertura de dois hospitais e o fechamento de
outros dois, principalmente o fechamento de UPA. Nós achamos que a UPA da
Restinga faz parte de um processo de saúde pública: tem que ter os agentes
comunitários de saúde, a UPA funcionando, a UBS funcionando e o hospital. O hospital
é o complemento, é o último passo da saúde público. Não podemos permitir que a
UPA da Restinga feche, nem que os dois hospitais fechem em Porto Alegre.
O Sr. Engº
Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Correto, Ver. Clàudio
Janta. Agradeço-lhe o aparte. Qual é a proposta e o programa do hospital da
Restinga Extremo Sul? Não é só hospital. É hospital, 16 equipes de PSFs na
região e oito de saúde bucal para fazer a rede Restinga/Extremo Sul da saúde
integral. Primeiro trata o básico e depois vem para o hospital. Esse é o
programa e o projeto. A segunda fase ainda precisa ser concluída. Muito
obrigado.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Nós esperamos que isso seja implementado. Queremos aproveitar este tempo
aqui para falar sobre o aniversário do Ver. Bernardino Vendruscolo, sábado, no
qual havia centenas de pessoas. Todas elas enalteceram a credibilidade, o
compromisso público e principalmente a honra do Vereador, que tem tocado as
questões públicas com muita honra, com muita dignidade; um homem que sempre
preserva as suas amizades e seu compromisso com o público, o seu compromisso
com as pessoas, o seu compromisso com a cidade de Porto Alegre. Com absoluta
certeza, o Ver. Bernardino Vendruscolo não poderá, em hipótese alguma, viver
com pessoas que não condizem com o seu modo de vida, com pessoas que não têm no
seu DNA, a integridade, com pessoas que não têm, na sua vida, a integridade que
ele tem. Então, Ver. Bernardino Vendruscolo, venho aqui nesta tribuna enaltecer
o seu aniversário no sábado, enaltecer todas as pessoas que lá estiveram e
levantaram o seu caráter, a sua honra e a sua honestidade. Eu tenho certeza de
que para nós, aqui na Câmara de Vereadores, é um prazer ter uma pessoa como o
senhor junto conosco. Com força e fé, nós vamos seguir lutando para melhorar a
vida do povo brasileiro.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alceu Brasinha está com a
palavra em Comunicações.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores; Ver. Idenir Cecchim, quando me acontecem as
coisas, eu gosto de esclarecer o que me acontece. Eu estava, no dia da
assinatura do contrato, lá do viaduto da Aparício Borges e descobri que o dono
do nome do viaduto era o Professor Garcia. E eu chego à Câmara, e o Nedel disse
que o nome era dele. Aí eu fiquei me perguntando: é do Nedel ou é do Professor
Garcia? E, surpreendentemente, eu fui lá na festa do Sinduscon, lá no
Leopoldina, eu estava esperando tu ires representar nós todos, Vereadores,
porque eu sabia que tu eras o representante, e eu olho: quem é que está lá
representando? Não estou dizendo que
não estou sendo representado, fui muito bem representado. O nosso colega Valter
Nagelstein estava nos representando! Ele deu a carta para os dois, para ti ou
para ele? Esse é o meu questionamento.
Senhores, eu quero
falar, Ver. Reginaldo Pujol, do que aconteceu hoje no nosso Grêmio, na nossa
Arena, no nosso Olímpico, na nossa instituição Grêmio, que é muito importante
para a Cidade, porque muita gente já foi beneficiada com a Arena do Grêmio,
Ver.ª Lourdes Sprenger, muita gente, inclusive a nossa vila IAPI, que já vai
ser bairro, já, de contrapartida, o Parque Alim Pedro, que é uma contrapartida ambiental,
que nos oportunizou revitalizar todo o Alim Pedro e fazer tudo o que estamos
fazendo lá, graças à atitude de fazermos a Arena do Grêmio. Essa é uma das
contrapartidas; são 84 milhões de contrapartidas que já foram.
Então, Ver. Reginaldo
Pujol, para mim é motivo de alegria hoje chegar a um consenso, a um acordo com
o nosso Presidente Fábio Koff, com o qual nos dois estávamos lá, o senhor é um
conselheiro atuante do Grêmio, eu também sou, só não sou tão atuante quanto o
senhor, porque o senhor tem mais anos de Conselho. Mas quero dizer que estou
muito feliz e mais ainda, porque eu e o senhor estávamos juntos lá, naquele
momento.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu acho que o dia de hoje é o dia
que a gente tem que cumprimentar a Direção do Grêmio, com o Dr. Fábio Koff, a
direção da OAS, com o Dr. Carlos Eduardo, mas eu, pessoalmente, acho que tenho
que cumprimentar V. Exa., que sempre acreditou que era possível uma composição
que redundasse em benefício para o Grêmio e resultados econômicos para a OAS –
que é uma empresa que busca resultados econômicos -, mas que repetisse esses
belos exemplos que V. Exa. trouxe à tona, essa contrapartida de R$ 84 milhões
que a OAS fez e que beneficiou a vida da IAPI – a nossa querida vila do IAPI -,
o Parque Alim Pedro, mas também o Círculo Operário de Porto Alegre, que está
tendo um prédio excelente construído em Belém Velho e também a Escola lá da
Vila Farrapos, que foi totalmente renovada com um prédio novo que já está em
pleno funcionamento.
Então, parabéns a V.
Exa. que participou de tudo isso.
O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver.
Reginaldo Pujol, realmente, o senhor tem tudo a ver com a vila do IAPI. O Ver.
Reginaldo Pujol foi aluno do Colégio Dom João Becker. A nossa querida Ver.ª
Lourdes tem um trabalho fantástico lá também. Isso que é importante. E, Ver.ª
Sofia, já tem R$ 84 milhões de contrapartida, isso em um empreendimento que é a
Arena do Grêmio, imaginem se vem mais empresas. Nós temos que ajudar os empresários
a virem para cá, para nos fortalecer e darem contrapartida para fazermos
asfalto, saneamento, darmos oportunidade para o cidadão ter uma casa digna.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu estou ouvindo as últimas
notícias do Grêmio que, corretamente – na minha opinião -, quer comprar a
Arena, Ver. Pujol. Eu só espero que o meu time não compre as dívidas que a OAS
tem com o Poder Público. Então, o que a OAS ainda tem que fazer de melhorias,
beneficiamento em torno da Arena, que faça, que são mitigadoras, inclusive, dos
apartamentos, 900 apartamentos da OAS. Mas eu torço pelo Grêmio, que ele compre
a Arena, mas sem as dívidas.
O SR. ALCEU BRASINHA: Segura um pouquinho,
deixa eu dar uma notícia: a Arena é do Grêmio, já está tudo assinado, foi
assinado hoje à tarde.
A Sra. Sofia Cavedon: Beleza, mas sem
dívidas com a municipalidade.
O SR. ALCEU BRASINHA: Não tem, não tem,
porque o negócio é o seguinte: eles estão entregando a Arena pronta para nós. E
nós estamos entregando o Estádio Olímpico, que foi negociado e aprovado por
esta Casa – inclusive, tinham alguns problemas lá. E mais ainda, já têm R$ 84
milhões de contrapartida que a OAS já pagou aqui dentro do Município.
Então, vou dizer, o
Círculo Operário é um colégio.
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. ALCEU BRASINHA: O Parque Alim Pedro,
do IAPI, é um belíssimo parque, quero que V. Exa. vá lá conhecer, porque lá
existem várias personalidades do Rio Grande do Sul, que fizeram nome em todo o
Brasil, e são do IAPI.
Por isso que o IAPI
merece um parque de qualidade, merece ser esse bairro, e tem tudo a ver com
Porto Alegre, com a Copa do Mundo, com o esporte e com o Grêmio. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Guilherme Socias Villela está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, eu critico tanto o PT, reclamo que a Bancada não
está aqui, e, hoje, a Bancada do PT está aqui, e eu queria ser solidário com o
PT hoje. Por quê? Porque esta notícia que está na revista Veja - Delegado
Cleiton, é uma notícia que V. Exa. interpreta muito bem -, do Deputado Moura,
aquele que faz reunião com o PCC, em São Paulo. Esta Bancada de Vereadores de
Porto Alegre não tem nada a ver com isso. Nada a ver com isso! Não concordo,
quando se faz a ligação desse Deputado Cunha com a Bancada do PT, de Porto
Alegre. Isso é um absurdo que não se deve nem falar! Mas eu sou obrigado a ler,
aqui, aqueles que são amigos desse homem, do PCC, aquele que ajuda a botar fogo
em ônibus, aquele que, provavelmente, bandido desse tamanho, ajudou na morte do
Celso Daniel, poder ser, não se sabe, mas dizem que pode ter sido alguma coisa
parecida.
Agora, eu olhei,
aqui, mais atentamente, e vi que o Aloísio Mercadante, que é o Ministro chefe
da Casa Civil, é um dos que contribuíram na campanha desse deputado estadual de
São Paulo, do PCC, daquela bandidagem enorme lá, que bota fogo, que mata polícia. Aí
vejam que o Arlindo Chinaglia, Vice-Presidente da Câmara, também deu dinheiro
para esse Deputado; e então levei mais um susto - mas um susto um pouquinho
menor, já que é um Deputado cassado -, porque o João Paulo Cunha também deu
dinheiro para ele; e, agora, vejam: a Ministra da Cultura - deve ser da leitura
no presídio, essas coisas assim -, eleita Senadora, também deu R$ 35 mil para
esse bandido, que é Deputado Estadual em São Paulo. E tem mais um outro, que
foi cassado, também, ex-Deputado Federal e ex-Presidente do PT Nacional, que
deu dinheiro para esse deputado, grande bandido, que não tem nada a ver com o
PT de Porto Alegre, mas é do PT Nacional. É amigo de alguns mensaleiros e de
outros que estão dentro do Palácio do Planalto, lá pertinho da Presidente.
Estou começando a ficar com muito medo, Ver.
Reginaldo Pujol, porque os caras desviam dinheiro público, a corrupção está
grande, o PIB está caindo; e, agora, imaginem só o deputado do PT de São Paulo,
que recebeu dinheiro de todos esses Deputados, do Vice-Presidente da Câmara, do
Ministro Chefe da Casa Civil, na antessala da Presidente Dilma. O
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, a Ministra da Cultura, todos esses,
pelo jeito, fizeram dobradinha e são da mesma turma, Ver. Brasinha, desse Luiz
Moura. Ele, que é amigo dos amigos, foi pego pela polícia fazendo reunião com
bandidos do PCC, com muitos bandidos, num barracão de uma empresa de ônibus. E,
depois, o pessoal do PT fala que não tem licitação aqui em Porto Alegre... Mas
meu Deus do céu! Como é que falam uma coisa dessas se a Marta Suplicy entregou
e legalizou as peruas para esses bandidos? Os que eram perueiros, agora, são
donos de ônibus de uma cooperativa, que só bota fogo em ônibus das outras
empresas, não incendeia os da própria cooperativa.
Então, só para refletir um pouquinho mais, Ver. Brasinha,
Ver. Cleiton - a quem, particularmente, vou ouvir, porque o senhor é um
delegado que entende dessas coisas, para que eu também possa entender como é
que isso pode acontecer. A Ver.ª Sofia Cavedon, certamente, vai explicar isso,
mesmo que ela não precise explicar, porque bandidagem aqui não tem; tem muita
demagogia - isso tem - em relação aos ônibus, mas bandidagem aqui não tem
ainda. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações por cedência de tempo do Ver. João Derly.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós
abrimos esta tarde, Ver. Engº Comassetto, recuperando a história da construção
do Hospital Restinga nesta Cidade, da luta do povo, da coragem que a cidadania
ativada na Restinga mostra todo o dia, seja na conquista do Instituto Federal e
encarando todas as instâncias de decisão - esta Casa, o Governo Municipal,
Federal, Estadual. E assim foi com o Hospital, que era um sonho seu e que não
deixou morrer. O Governo Federal, com os seus investimentos, tem feito o que
nunca se fez antes nesse Brasil, e talvez seja essa a razão do discurso da
oposição aqui, para nós, ao PT, porque a fala do Ver. Cecchim vem do PMDB, que
dirige esse País em aliança com o PT, na Vice-Presidência da República. Mas a
falta de argumentos diante de um projeto liderado pela Presidenta Dilma, agora
- e pelo Presidente Lula, antes -, faz com que o Vereador dessa Cidade venha
aqui ler e imaginar, suscitar ligações que nós imaginamos que a Polícia Federal
- muito autorizada, muito aparelhada pelo Governo Lula e Dilma - para punir quem
quer que seja, temática que nós entendemos que está na sua alçada. Assim como o
Procurador-Geral da República, que deixou de ser, no período do Fernando
Henrique, “Engavetador” Geral da República, e tem a plena autonomia, desde que
o Lula assumiu, para encaminhar todas as denúncias atinentes à corrupção, seja
qual for à esfera. Assim como o Ministério Público, assim como a postura de
identificação e de elucidação, de afastamento de qualquer um que se afaste Do
respeito, que é público, junto aos nossos Governos. Tivemos a expansão, em
cinco anos, de institutos federais; entre eles, cito o Instituto Restinga e
Instituto Porto Alegre. Nós temos dois institutos federais, e Bento Gonçalves
gerará 17 campi no Rio Grande do Sul,
em cinco anos, Ver. Brasinha, que eu sei que defende o Governo Dilma. Serão
mais de 20 mil matrículas de jovens em cursos técnicos, tecnólogos e cursos
superiores; já temos engenharias que estão sendo levadas pelos institutos
federais, numa política correta, audaz, séria e qualificada, implementada e
incrementada pelos Presidentes Lula e Dilma. E que hoje traz aos nossos jovens,
à nossa juventude a oportunidade de participar do belo desenvolvimento que o
País imprime, que o País vive. Hoje, para além dos muitos empregos na área de
serviço, começa-se a guinar para empregos mais complexos, de maior exigência de
formação, de maior exigência técnica, de tecnologia, portanto empregos de
maiores salários, empregos de maior desenvolvimento neste Brasil.
Então, o Governo Federal pensa em educação, implementa.
Nós aqui, dia sim, dia não, discutimos obras para o País inteiro, e nunca os
Municípios tiveram tanto recurso, seja para saneamento básico, seja para
moradia popular. Ontem, eu fui ao Centro Vida para avaliar a área para o futuro
instituto federal, qualquer um que vá para a Zona Norte, ou para Zona Sul,
percebe todo o dia o desenvolvimento de moradias para além dos três salários
mínimos, ou de zero a três, que andam mais devagar, pela dificuldade da
Prefeitura. Nota-se a incrementação, a implementação de políticas fortíssimas
de moradia para a população brasileira. Ora, cuidar das famílias, dar às
mulheres a chave da casa não significa apenas dignidade para o povo brasileiro;
significa incremento de trabalho, de desenvolvimento, de renda, um outro
destino para o nosso País. Investir em saneamento, em tratamento de esgoto
significa uma visão de sustentabilidade, significa reconhecer que o nosso
planeta não aguenta mais, que o Governo tem responsabilidade sobre ele. São
essas, Ver. Mauro, algumas das potentes realizações que fazem com que as débeis
oposições procurem buscar outras formas de desgastar um governo, o que é muito
sério, quando se trata de corrupção. Muito duro! A Reforma Política, a
Tributária, a da Mídia são as grandes reformas que vão nos permitir terminar
com essa corrupção endêmica e não apenas com o tratamento posterior. É nesse
sentido que trabalha o Partido dos Trabalhadores junto com a população
brasileira para um grande plebiscito para fazermos, através de uma constituinte
exclusiva, a Reforma Política, que este Brasil merece, para ir ainda mais longe
no destino que vem sendo muito diferenciado daquele que viveu em outros tempos,
desses que se apegam na sua própria lógica para tentar nos igualar. Não seremos
iguais. O povo brasileiro não merece voltar ao passado.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1095/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/14, de autoria do Ver. Mario Manfro, que
denomina Rua Maria Onofrina Mendonça Torres o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua Dezenove – Jardim Dona Leopoldina II –, localizado no Bairro
Mário Quintana.
PROC.
Nº 1172/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Troféu
Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Glauco Francisco de Menezes.
PROC.
Nº 1232/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui a efeméride Dia do Chefe de Cozinha no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de
maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 13 de maio.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0690/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/14, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
altera o caput e inclui parágrafo
único no art. 3º-H da Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984, e alterações
posteriores, dispondo sobre fundo a ser comprovado pelas cooperativas de
trabalho ao Executivo Municipal.
PROC.
Nº 1035/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/14, de autoria da Verª Mônica Leal e outros, que altera o inc.
II do caput do art. 174 da Resolução
nº 1.178, de 16 de julho de
1992 – Regimento da
Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo
a apreciação de matéria que exija maioria absoluta no rol de casos em que a
votação será nominal.
PROC.
Nº 1319/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/14, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Semana da
Consciência Negra e de Ação Antirracismo na Câmara Municipal de Porto Alegre e
revoga as Resoluções nos 1.299, de 13 de novembro de 1995, 1.723, de
26 de agosto de 2003, 1.728, de 24 de setembro de 2003, 1.865, de 23 de
novembro de 2004, e 2.029, de 20 de novembro de 2006.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, senhoras e senhores Vereadores,
oportunamente, vou pedir a liderança e me manifestar sobre os temas políticos
que aqui foram debatidos. No momento, me restrinjo, regimentalmente, aos
assuntos que estão colocados em discussão preliminar de Pauta, dos quais
vislumbro alguns que merecem uma reflexão da nossa parte, especialmente o que altera o inc. II do caput do art. 174 da
Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992
– Regimento da Câmara Municipal de Porto
Alegre –, e alterações posteriores, incluindo a apreciação de
matéria que exija maioria absoluta no rol de casos em que a votação será
nominal.
Obviamente, Sr. Presidente, provavelmente,
essa disposição obtenha sucesso em função do momento que nós vivemos com muita discussão em
torno da renovação de votação que incide sobre projetos dessa ordem. Há mais
tempo precisávamos ter enfrentado essa situação. Em verdade, o voto simbólico
deve ser, no meu entendimento, uma exceção e não uma regra nesta Casa. Acho que
o voto deve ser mais explícito, mais claro, até porque, com frequência, a Casa
vota algumas situações, com as quais a maioria não tem compromisso, que vota
por solidariedade, por qualquer razão, menos pela consciência de que está
votando em algo que está certo. Como sou useiro e vezeiro em não acompanhar
essas unanimidades, eu o faço absolutamente consciente da minha
responsabilidade, sei que isso implica irresponsabilidade dos demais, que
culturalmente se acomodaram nessa tradição da Casa. Há muito que eu ouço isso:
“Podemos votar e aprovar, porque o Prefeito vai vetar, e depois a gente acerta
no veto”. Temos que acabar com isso. A seriedade com que nós olhamos os
projetos que tramitam nas Comissões... E eu quero honrosamente me referir à
Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que tem sido exemplar no exame
dessas matérias, não impedindo inclusive, até por tradição, sempre há um voto
discordante que permite que a matéria tramite, mas alerta e alertada fica a
Casa com a nossa decisão em contrariedade àquela proposição em face de
inconstitucionalidade flagrante que, muitas vezes, se registra.
Quando a Casa aprova matérias como essa, e aprova,
na grande maioria, no voto simbólico, Vereador-Presidente, nós estamos
colocando a certeza de que teremos vetos pela frente, como é, inclusive,
tradicional na Casa, nos finais de ano, que se aprovem inúmeros projetos, que
são vetados pelo Prefeito, o que faz com que fiquemos fevereiro, março, e, às
vezes, até abril, discutindo esses vetos aqui na Casa. Por isso, Sr.
Presidente, quero saudar essa proposta da Mesa e solicito ao Vice-Presidente,
que no momento conduz os trabalhos, que leve aos seus companheiros a nossa
concordância, que é só simbólica, porque, afinal de contas, com uma bancada de
um único Vereador, nós não vamos decidir pela Casa. Mas eu quero dar a minha
solidariedade, inclusive, sob o ponto de vista ético, moral: é uma medida
positiva que a Casa está tomando. Aliás, eu, quando fui Deputado, fui o voto
isolado, o único voto contrário a uma proposta que colocou quase todas as
matérias de discussão na Assembleia para o voto aberto. Porque eu sempre
entendi que o voto secreto é uma garantia de que não haverá pressões externas por
parte de quem está votando. Como não tenho esse tipo de problema, vou votar
contra ou favor aquilo que entendo que mereça esse meu voto a favor, eu saúdo
essa nova orientação que a Casa terá, de colocar em votação nominal todos
aqueles projetos que precisem de uma maioria absoluta para serem aprovados pela
Casa. Por isso, Sr. Presidente, eu concluo e peço que o senhor me conceda tempo
de Liderança.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Reginaldo Pujol prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: E quero agora, sim, falar livremente sobre outros
assunto, até porque, Sr. Presidente, eu verifiquei que hoje, em duas
oportunidades, autorizadas as vozes do Partido dos Trabalhadores, se defendem
de provocações oriundas do PMDB, e o fazem jogando uma metralhadora contra tudo
e contra todos. No inicio dos trabalhos, o Ver. Kopittke – que não está conosco
no momento – se referindo à manifestação do Ver. Nagelstein, dizia que tinha
que procurar outras companhias, que tinha se vincular ao Bonsonaro, se
referindo ao Presidente do meu Partido de forma pejorativa. Eu jamais faria
essa indelicadeza em dizer que ele deveria procurar os anões do orçamento, o
pessoal do mensalão. Não, eu respeito a posição das pessoas! E eu quero
estabelecer, como uma proposta de pacto, o seguinte: vamos defender as nossas
posições aqui sem precisar agredir os nossos eventuais adversários. Eu não sou
daqueles que acha que o PT seja repleto de pessoas demoníacas, más e que não
tenha gente muito boa dentro do PT. Tem, sim senhor! Eu tenho que reconhecer! E
nem eu faria a injustiça de comparar os meus colegas do PT de Porto Alegre com
o PT de São Paulo. Sabidamente, é um PT extremamente complicado, com situações
que dificilmente seriam explicadas pelos companheiros do Rio Grande do Sul, a
começar pela sua trágica aliança com o Sr. Paulo Salim Maluf, que é, o novo
conselheiro, agora, do ex-Presidente Lula e o grande aliado nas eleições de São
Paulo.
Então, eu quero deixar muito claro que o Hospital
da Restinga, por exemplo, que é uma realização que o Vereador Líder do PT, com
propriedade, diz que é uma luta de 12 anos – e que eu digo que é uma luta muito
anterior... Eu não quero tirar de modo algum os méritos que o seu Partido,
especialmente o Governo Federal, tem quanto a esta matéria. Eu poderia vir
aqui, Ver. Brasinha, e dizer tranquilamente o seguinte: o PT, enquanto Governo
do Município de Porto Alegre, foi incapaz de produzir uma solução como esta,
até por ranço ideológico, porque achava, era predominância no passado, que
apoiar um hospital privado, um hospital como o Hospital Moinhos de Vento, seria
uma atitude incoerente e contrária aos seus princípios doutrinários e
ideológicos. Está aí: o Hospital Moinhos de Vento é fator decisivo, sim,
senhor, para que esta realidade possa ser hoje festejada por todos nós,
especialmente por aqueles que têm compromisso com a Restinga. Não fora a
responsabilidade do Hospital Moinhos de Vento, a forma correta como cumpriu com
os seus compromissos, não teríamos esta realidade. Isso nós verificamos em
várias situações. Agora, querer defender ataques que vêm do PMDB, que aqui no
Rio Grande do Sul não é aliado do PT, mas que lá em Brasília está unha e carne
junto com o PT, produz o Vice-Presidente, jogando lama nos outros, querendo por
exemplo dizer que no Governo Fernando Henrique Cardoso a educação foi
malcuidada... É um absurdo o que se diz! Se deu prioridade para a educação
básica. Os índices de queda no analfabetismo que o País hoje registra se dão à
prioridade que se deu, naquele momento, em favor do ensino básico, da
alfabetização, do primeiro e segundo ciclos, que eram indiscutivelmente, as
pedras angulares, em cima das quais poderiam vir, depois, o ProUni e tantas
outras modificações.
Por isso, Sr. Presidente, concluindo, quero dizer a
V. Exa. que não fujo do bom debate. Sou democrata, apoio a candidatura do PSDB
à Presidência da República; entendo que os governos tucanos tiveram grandes
acertos e alguns erros muito graves; espero que, uma vez eleito, o Aécio Neves
não os repita, mas, de qualquer sorte, é uma alternativa muito válida ao
Governo brasileiro, num momento de profundo desgaste do Governo do PT, do
Governo do PMDB, do Governo da Dilma, do Temer, cujos resultados são colhidos
pelos institutos de opinião e pesquisa, de forma muito expressiva, a demonstrar
o desencanto que a Nação brasileira está com os equívocos que essas
administrações têm realizado nos últimos tempos. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está retornando à tramitação o debate
que eu espero fazer de maneira mais competente e com mais adesões, Ver. Delegado
Cleiton, dos 30 dias de férias para os cooperativados que estiverem trabalhando
de maneira terceirizada na Prefeitura de Porto Alegre. E aí estou acrescentando
o direito a um repasse referente a um 13º salário. Nós já fizemos aqui nesta
Casa – e eu não posso me queixar dos meus colegas Vereadores -, aprovamos os 30
dias de férias, mas isso foi vetado pelo Sr. Prefeito e não conseguimos, aqui,
derrubar o Veto. Acho que tarda essa medida, porque não há motivo para
tratarmos trabalhadores que atuam para a Prefeitura, que atuam para o serviço
público de forma diferenciada dos funcionários que são servidores públicos
concursados. O tratamento já é superdiferenciado no salário, já não têm
aposentadoria, não têm acesso a outros benefícios da carreira, porque são
terceirizados. Ora, senhoras e senhores, não garantir 30 dias de férias me
parece que é concordar com uma superexploração dos trabalhadores, voltar à
época anterior a Getúlio Vargas, voltar a períodos anteriores aos anos 1950. E,
infelizmente, nós convivemos com isso. Convivemos com isso na Prefeitura de
Porto Alegre. Todos os funcionários que fazem a limpeza urbana desta Cidade
param apenas por 15 dias em um ano extenuante de trabalho, pois é uma área
bastante pesada a da limpeza urbana. Não vou falar em cooperativas, pois a
cooperativa que os contratam é bastante séria, faz muita inclusão, mas é
preciso que os contratos sejam reafirmados, sejam readequados para garantir os
direitos dos trabalhadores. E um salário mínimo a mais, um salário a mais no ano,
todos nós sabemos a importância dele. Todos nós sabemos o que significa chegar
ao fim do ano e ter o IPTU para pagar, ou mesmo, por pior que seja o carrinho,
o IPVA, ter taxas de escola, ter matrícula, querer terminar o ano, arrumar uma
casa. E me parece que nós, serviço público, não garantir isso aos
trabalhadores, quando, de forma geral, os trabalhadores o têm, não é aceitável.
Então inicia a tramitação, está hoje em Pauta. Eu pretendo fazer várias
reuniões, com a Secretaria de Trabalho, com as Secretarias de Governo, com a
cooperativas que se habilitam a trabalhar na Prefeitura, para que se antecipem
ao tema, para que já pensem a sua readequação, para que possamos todos, Ver.
Comassetto, nós que somos do Partido dos Trabalhadores, conferir essa mudança
na relação com funcionários terceirizados desta Prefeitura. A terceirização tem
penalizado os trabalhadores, nós vivemos, no início deste ano, uma situação
séria com os guardas e porteiros da área da Saúde, e ali se tratava de empresa
terceirizada. Empresa terceirizada, pelo menos, mantém a carteira assinada,
então buscam seus diretos através do sindicato e CLT.
Nós temos a Cootrario, que e uma cooperativa na Prefeitura de Porto Alegre trabalhando
na educação. E o fato de ela vir a contratar pela CLT, mesmo sendo cooperativa,
trouxe dignidade às mais de mil mulheres que trabalham nas nossas escolas.
Ainda há problemas. Há problemas de atraso, em determinado momento, do
vale-refeição, do transporte, há problemas ainda da postura, infelizmente,
porque a cooperativa do trabalho nasceu para que os lucros fossem divididos,
para que não houvesse apropriação do resultado da força do trabalho por alguns
poucos espertos. Infelizmente, muita distorção houve nesse caminho. E nós não
queremos, não é a minha opinião pelo menos, o Ministério Público Federal chegou
a achar isso mesmo, que a cooperativa de serviços não poderia trabalhar para o
Poder Público. Eu não tenho essa opinião, mas eu acho que para não haver
exploração, para não haver mais valia, a superexploração, o lucro de alguns em
detrimento de direitos dos trabalhadores, nós devemos regrar. Esta Casa tem o
direito e o dever de regrar.
Portanto eu
peço apoio aos nobres Pares desde o início da tramitação. Apoio, Ver. Pujol,
Ver. Brasinha, para que a gente emplaque, para que em alguns meses nós possamos
dizer: garantimos 30 dias de férias para os cooperativados, garantimos 13º para
os cooperativados. Eu acho que isso seria uma grande realização coletiva acima
de Partidos em nome da dignidade dos trabalhadores.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, meus colegas Vereadores, quero tratar hoje do projeto
da Mesa Diretora e agradecer aos Ver. Delegado Cleiton e Ver. Alceu Brasinha,
que realizaram uma troca. Ver.ª Sofia, quero cumprimentar a Mesa Diretora, que
propõe a instituição da Semana da Consciência Negra e de Ação Antirracismo na
Câmara Municipal de Porto Alegre, que reorganiza o tema. Ver. Brasinha e Ver.
Cleiton, quero falar isso porque vem ao encontro da política nacional que está
sendo desenvolvida hoje na política antirracista.
Estamos vivendo num momento da conjuntura mundial
onde se acirram as discussões, sejam elas religiosas, sejam elas raciais. Em
muitas partes do mundo são promovidas guerras, verdadeiras atrocidades contra a
humanidade por disputas de etnias ou disputas raciais. Foi assim na Bósnia, na
Sérvia; é assim no Oriente Médio, onde as discussões raciais são fortes; é
assim em muitas regiões da África, principalmente no norte. E nós, aqui no
Brasil, aqui no Rio Grande do Sul, temos 17% da população gaúcha autodeclarada
população negra. Ainda temos uma política toda de reparação a ser feita neste
País.
Durante o processo do Presidente Lula foi
instituída a Seppir, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
e, a partir daí, foi desenvolvido um conjunto de políticas no Brasil para
reconhecer os territórios quilombolas. Aí, Ver. Brasinha quero aqui fazer um
resgate, porque V. Exa. estava comigo, e o Ver. Carrion, em 2005, quando houve
uma ação de despejo para tirar o quilombo da Família Silva ali no bairro Três
Figueiras, considerado o território mais caro de Porto Alegre. Naquele momento,
nós acordamos lá, e vim para a Câmara onde propus um projeto de lei instituindo
o primeiro quilombo urbano do Brasil, que nós aprovamos e se tornou realidade.
A Câmara, hoje, propõe reorganizar a Semana da Consciência Negra.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos
Comassetto, realmente, tu lembraste lá de trás, e eu estava contigo, com o Ver.
Raul, hoje Deputado, que trabalhava muito e faz falta aqui nesta Câmara; muito
querido, trabalhador e da luta.
Voltando ao passado um pouco, lembras que tínhamos
um problema? Chegávamos a pedir o plenário emprestado na Caixa Econômica
Federal para discutirmos sobre quilombos e várias demandas, pois o diretor
daqui, na época, era o Leão de Medeiros, e ele não nos deixava fazer reunião.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Essa é uma postura, justamente, que a Câmara hoje passa a trazer aqui,
de autoria da Mesa, de reestruturar... E aqui está o Ver. Mauro Pinheiro,
Vice-Presidente da Mesa, que propõe justamente reorganizar e instituir a Semana
de Consciência Negra e de Ação Antirracismo na Câmara Municipal de Porto
Alegre, propondo que essa ação seja mais forte, mais efetiva para a Câmara. Há
poucos dias o Governo do Estado lançou um comitê estadual da luta antirracial e
pelas políticas inclusivas, e aí tivemos um conjunto de políticas inclusivas
instituídas. Quem não lembra toda uma movimentação na Universidade Federal do
Rio Grande do Sul contra as cotas raciais? Quem não lembra, há poucos dias, dos
pronunciamentos xenófobos do Deputado Luis Carlos Heinze, no Norte do Estado,
contra a questão da política do reconhecimento dos quilombos e dos indígenas?
Nós estamos num debate permanente, e Porto Alegre é
uma cidade que inclui, e não uma cidade que exclui, e precisamos, inclusive,
avançar aqui em Porto Alegre no tema da regularização fundiária, pois temos
milhares de pessoas que vivem excluídas no território de Porto Alegre: estão na
cidade urbana, mas não são reconhecidas como comunidades legais dentro da
Cidade. E isso faz parte do debate, porque aí nessas comunidades a maioria da
população é negra.
Um grande abraço, e tem o nosso apoio o projeto da
Mesa Diretora.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Ver. Mauro Pinheiro, nosso Vice-Presidente e futuro Presidente desta
Casa, pessoa por quem tenho uma grande estima; Vereadores aqui presentes,
colegas, funcionários desta Casa; venho aqui também para discutir a Pauta.
Antes disso, gostaria de abrir um parêntese e dizer
para a Ver.ª Sofia, que não está mais presente, que no Estado também temos
empresas terceirizadas - pelo menos nas delegacias em que trabalhei tinha -,
com o mesmo sistema que há aqui no Município. É o mesmo. Esse projeto da Ver.ª
Sofia é de grande importância, e nós queríamos que algum Deputado, de
preferência um Deputado do PT – a Ver.ª Sofia conhece vários, fez homenagem
aqui, inclusive, muito justa a um Deputado - encaminhasse esse mesmo projeto
para o Governo do Estado. O mesmo projeto que está passando aqui no Município,
em relação a essas empresas, a essas cooperativas, também existe no Governo do
Estado. Fecha parêntese.
Eu gostaria de falar aqui num projeto de autoria da
Mesa Diretora, que institui a Semana da Consciência Negra e de Ação
Antirracismo da Câmara Municipal de Porto Alegre. No ano passado, eu presidi a
Sessão Solene e venho aqui agradecer o respeito que esta gestão, esta Mesa teve
com esse projeto; agradecer ao Ver. Mauro Pinheiro, que está presente, agradecer
ao Presidente, Ver. Professor Garcia. Não tivemos esse mesmo tratamento no ano
passado. E só aconteceu a Semana da Consciência Negra, e muito bem elaborada,
devido a um grupo de funcionários desta Casa, devido a uma comissão de
funcionários desta Casa que levou o tema adiante, mesmo com a falta de
incentivo desta Câmara e da Presidência passada, inclusive descumprindo alguns
acordos, entre eles o televisionamento da Sessão Solene.
Aproveitando esse gancho, eu gostaria aqui de
falar, com relação a esta Semana da Consciência Negra, nós temos um projeto
aqui, que já foi aprovado nesta Câmara, por unanimidade, já foi encaminhado ao
Prefeito do Município, já saiu no Diário, sobre o nome do viaduto que passa na
Rua Pinheiro Borda; aliás, Viaduto Pinheiro Borda; Estádio José Pinheiro Borda,
mais conhecido como Beira-Rio. Uma ilustre figura, um português que ajudou a
fundar o nosso Beira-Rio – estádio de um time que hoje se encontra em 4º lugar,
se não me engano, no campeonato.
Mas algumas pessoas tendem a não reconhecer o atual
nome, direcionado por esta Casa, que é o nome de Abdias Nascimento - muitos,
utilizando de forma desrespeitosa; outros, de forma irônica. Eu mesmo recebo
algumas cutucadas pela Internet, no sentido de que não conhecem quem foi Abdias
Nascimento, que não sabem quem é Abdias Nascimento, mas deveria constar aquele
nome no viaduto da Av. Pinheiro Borda. Então, vou dizer a estas pessoas que
Pinheiro Borda, ilustre figura pública, já consta como nome na avenida e no
estádio como eu já falei. E vou dizer mais a estas pessoa: o viaduto passa por
cima e completa esta avenida, assim como todos os viadutos: Obirici, Dom Pedro
II, Dom Pedro I, vários viadutos da Borges, que não tem nada a ver com a rua.
Então, quando as pessoas ironizam, as pessoas usam de má-fé, as pessoas usam de
racismo quando falam deste projeto, elas não estão atingindo a mim, Ver.
Delegado Cleiton, até porque se estivessem atingindo a mim, Ver. Delegado
Cleiton, estariam atingindo os outros 35 Vereadores. Então, estão atingindo uma
luta humanitária de respeito às lutas do povo negro, principalmente da luta em
respeito ao povo negro que significa essa luta - que Abdias empunhou a sua
bandeira - em respeito à dignidade dos negros, não apenas no Brasil, no mundo
inteiro, mas principalmente no Brasil, um país miscigenado. E muito nós dizemos
que não existe racismo. Então, essas pessoas não estão me atingindo de forma
alguma; elas estão atingindo a quem lutou, a quem teve uma história muito forte
em respeito aos direitos humanos, em respeito ao direito humanitário, ao
direito de uma raça que compreende, no mínimo, a metade dos habitantes deste
Brasil. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, grande e ilustre amigo, defensor
dos pequenos e médios empresários daqui do Rio Grande. Realmente, quando falo
isso, eu costumo dizer que isso pode ficar grande, desde que seja do Rio Grande.
Ver. Mauro Pinheiro, vejo que é difícil o Ver. João Carlos Nedel não ter um
projeto de nome de rua. Eu até criticava ele, mas eu pedi umas orientações para
o Vereador, e ele foi muito gentil comigo. Eu comecei a ver que o Vereador faz
um trabalho muito importante pela Cidade. Ele está homenageando o senhor Glauco
Francisco de Menezes. Ele é um cidadão que realmente merece essa homenagem, e
eu quero dizer para o Ver. Nedel que ele pode contar com o meu apoio porque vou
votar favoravelmente. Vou aproveitar e falar sobre o meu projeto, o do viaduto,
Ver. Delegado Cleiton, ali da 3ª Perimetral, da Av. Plínio Brasil Milano. Esse
viaduto deve se chamar Viaduto Marcello Zaffari, Ver. Reginaldo Pujol. Eu fiz
esse projeto devido a esse empresário que conquistou os gaúchos, que veio lá de
fora e contribuiu em muito com a nossa Cidade. Eu fiz esse projeto porque se
começarmos a contar quantas obras na Cidade tem que o Zaffari contribuiu,
quantos quilômetros de ciclovia na Ipiranga, na Sertório, em vários locais, o Zaffari
contribuiu. Então eu fiz esse projeto em homenagem ao extraordinário amigo,
competente. Eu gostava muito dele, só que ele não me deu emprego quando eu
pedi, mas continuo gostando bastante do Marcelo. Quero dizer, Ver. Reginaldo
Pujol e Ver. Delegado Cleiton, que, se todo o mundo ficasse meio quieto, não
desse bola para o apelido do viaduto lá, não ia pegar, mas podem ter certeza
que esse nome ninguém vai tirar mais, ou tirem o “M” lá de cima. Eu peguei esse
apelido de Brasinha porque eu ficava bravo. E assim por diante.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Brasinha, V. Exa. sabe do apreço que eu tenho por V. Exa. e com a
figura que V. Exa. está buscando homenagear. Aliás, o Presidente é uma
testemunha minha neste particular. Eu acho que, se tem uma área onde o Rio
Grande do Sul não aprender nada com ninguém, pelo contrário, tem a ensinar, é
nessa área que marcou a atuação do Marcelo, na área dos supermercados, do
autoatendimento, que o Rio Grande do Sul, inclusive quando se expande para
outros estados, logo ganha reconhecimento, porque nós temos uma forma muito
especial de trabalhar nessa área.
Então V. Exa., quando homenageia o Marcelo – o
Presidente vai concordar comigo –, homenageia um setor de atividade no qual o
Rio Grande do Sul se especializou e, mesmo enfrentando as grandes
multinacionais, acaba se sobrepondo pela capacidade com que desenvolve as suas
atividades. Meus cumprimentos; V. Exa. não é só coração; é inteligência também.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Como o senhor falou, Vereador, os outros
Estados também já conhecem o trabalho do Zaffari. Em São Paulo, o Bourbon
Pompéia foi inaugurado há poucos anos, e hoje é uma referência para os
paulistas. Eu viajo bastante para São Paulo e me dou com muita gente lá. As
pessoas gostam muito do Bourbon; daqui a poucos meses, vai ter mais um Bourbon
lá. Então essa é uma homenagem que eu peço aos colegas Vereadores que façamos
ao viaduto da Av. Plínio Brasil Milano com a Carlos Gomes, viaduto Marcelo
Zaffari. Muito obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Brasinha, eu, como Presidente, não posso me
pronunciar mais, mas lhe digo que o senhor tem total razão, a
Companhia Zaffari é uma empresa familiar que começou pequena e se tornou uma
grande empresa, mas ainda é uma empresa familiar e, com certeza, representa
todos nós, os gaúchos, o que é uma honra para nós. Tenho certeza de que o Ver.
Brasinha aprovará este projeto e é uma homenagem merecida ao Marcello Zaffari,
a toda a família Zaffari e a todo o supermercadista do Rio Grande do Sul.
E quero lhe dizer,
Ver. Brasinha, que eu tive a honra de ser funcionário do Zaffari, o meu
primeiro emprego de carteira assinada.
O SR. ALCEU BRASINHA: Vereador, só para
contribuir, eu trabalhei durante três meses lá e tive comida de graça. Vivi
três meses por conta deles.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 17h57min.)
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